O projeto ‘x-tudo’ de Doria e a extinção de estatais envolvidas em corrupção

Em meio à crise econômica provocada pela pandemia e ao cerco da Lava Jato a políticos tucanos, o governador João Doria (foto) enviou nesta semana para a Assembleia Legislativa de São Paulo um amplo projeto que prevê a extinção de estatais envolvidas em escândalos de corrupção nos governos do PSDB.

Na relação de dez empresas, fundações e autarquias que poderão ser extintas estão a CDHU, a companhia habitacional do governo, e a Furp, que controla a fábrica de remédios estadual. O projeto de Doria estabelece que os serviços prestados pelas estatais sejam incorporados por outros órgãos públicos ou assumidos pela iniciativa privada.

A CDHU foi palco do primeiro grande escândalo de corrupção envolvendo os tucanos paulistas, no início do governo Mario Covas, em 1995. Filiado ao PSDB, o então presidente da companhia, Goro Hama, foi acusado de ter recebido um carro de presente de uma empreiteira para favorecê-la em contratos públicos. Ele foi condenado no início dos anos 2000, quando o Ministério Público paulista ainda investigava outros tucanos na chamada “máfia das casinhas”.

Já a Furp foi citada em delação premiada de executivos da Camargo Corrêa. Os delatores confessaram ter pago propina de 1,8 milhão de reais ao ex-superintendente Flávio Vormittag para que a fundação desistisse de um recurso na Justiça e pagasse 18 milhões à empreiteira referentes a um suposto prejuízo na construção de uma fábrica de remédios do governo, em 2009.

No ano passado, Doria já havia conseguido aprovar na Assembleia paulista a extinção da Dersa, estatal responsável por grandes obras rodoviárias, como o Rodoanel, e que é alvo de diversos inquéritos da Lava Jato por suspeita de corrupção nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra — ambos foram denunciados recentemente pelo MP em diferentes ações.

Foi na Dersa que o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, comandou o cartel de empreiteiras que pagavam propina e financiavam campanhas tucanas com dinheiro de caixa 2, segundo as investigações. Apesar da lei aprovada há quase um ano, a Dersa não tem prazo para ser extinta. A estatal é responsável pelo trecho norte do Rodoanel, que está paralisado em razão de denúncias de superfaturamento e desvios de dinheiro.

O projeto que Doria enviou para a Assembleia paulista prevê também a concessão de sete parques e dois complexos esportivos à iniciativa privada, a venda de 89 imóveis públicos, a redução de benefícios fiscais para empresas e a implantação de um programa de demissão voluntária para até 5.600 servidores.

Segundo o governo tucano, o objetivo do projeto, chamado de “x-tudo” por alguns  deputados, é reduzir as despesas do estado para fazer frente à queda expressiva de arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19. O governo estima um rombo de 10,4 bilhões de reais no orçamento paulista de 2021.