O processo bilionário que une governo e empresário que discursou para Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União vai analisar na sessão de 28 de abril um processo que mobiliza empresários com interesses bilionários no Porto de Santos e o próprio governo federal.

Em maio do ano passado, o TCU expediu uma ordem cautelar que garantiu a prorrogação do contrato da empresa Marimex, operadora que atua no porto. A medida foi tomada após a corte receber uma denúncia de que o governo havia decidido não manter o contrato baseado em “interesses privados e não critérios técnicos”.

O governo atua para cassar a cautelar, acelerar a saída da Marimex e autorizar o início de novas obras na área do Porto de Santos, que incluem a criação da chamada “pera ferroviária”, uma área de manobra para os trens que chegam ao local. A nova ferrovia interna do Porto de Santos tem investimentos previstos de 2 bilhões de reais entre obras de viadutos, pátios de manobra e novas linhas férreas.

Além do projeto, o governo também pretende ampliar a capacidade de armazenagem e de movimentação de granéis no porto, com foco em fertilizantes. Um dos grandes interessados nas obras é o empresário Rubens Ometto, da Cosan, que discursou na semana passada durante o jantar realizado entre empresários e o presidente Jair Bolsonaro.

O problema é que o julgamento no TCU já tem dois votos em favor da empresa que opera hoje no Porto de Santos – além do relator, Vital do Rego, o ministro Bruno Dantas também votou a favor da Marimex. A sessão será retomada no dia 28 após pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz.

Há, no entanto, um plano B” caso o governo perca no tribunal. É que a decisão, se mantida pela corte, garante que a Marimex permaneça na área formalmente até o fim do contrato com a Portofer, que é quem gerencia os ramais ferroviários dentro do Porto de Santos. O negócio tem validade até 2025, mas a própria Portofer pode pedir a rescisão do contrato, o que abriria caminho para o novo empreendimento bilionário.

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos e o Ministério da Infraestrutura afirmam que a nova ferrovia interna do Porto de Santos “é uma obra de infraestrutura de interesse público e não privado”. Segundo o governo, o arrendamento da área à Marimex para a movimentação de containers, assinado em 2000, perdeu a validade em maio do ano passado. “O arrendamento foi rigorosamente cumprido pelo poder concedente”, diz a nota.

“O prazo não foi prorrogado pelo ministério por não ter sido vislumbrada vantajosidade em fazê-lo diante da necessidade de ampliação da capacidade para granéis minerais e da necessidade de ampliação da ferrovia para atender à crescente demanda de carga geral e granéis nos próximos anos”. Segundo a Autoridade Portuária e o Ministério da Infraestrutura, a Marimex tem a opção de assinar contrato de transição e poderá permanecer na operação até o início das obras da pera ferroviária ou do terminal – o que ocorrer primeiro.

Informações oficiais indicam que o sistema ferroviário do Porto movimenta aproximadamente 45 milhões de toneladas anuais, número bem próximo à sua capacidade atual, de cerca de 50 milhões de toneladas anuais. “Com a nova ferrovia interna do Porto de Santos será possível ampliar a movimentação ferroviária em 91%, para 86 milhões de toneladas até o ano 2040”, afirmam a Autoridade Portuária e o Ministério da Infraestrutura.