O fator Kassio e os ‘novos tempos’ na Segunda Turma do STF

A chegada de Kassio Marques (foto) à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou a face garantista do colegiado. Em quatro meses de trabalho, o ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, demonstrou o esperado alinhamento a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e garantiu os votos necessários para livrar figurões da política brasileira de investigações.

Há tempos, a Segunda Turma, formada por cinco integrantes, destaca-se por derrubar inquéritos conduzidos pela Lava Jato — os resultados, entretanto, decorriam de uma tecnicidade. Em 2020, os principais reveses da operação aconteceram em sessões das quais Celso de Mello se ausentava por razões médicas. Naquelas ocasiões, enquanto Cármen Lúcia e Edson Fachin tentaram assegurar a continuidade de investigações, Gilmar e Lewandowski votaram para que elas fossem enterradas. Os empates, como prevê o Código Penal, favoreceram os réus.

Em meio ao cenário, em novembro, os ministros decidiram, em sessão administrativa, devolver ao plenário da corte, integrado por onze magistrados, a prerrogativa de julgar ações penais e inquéritos. Desde 2014, a atribuição era das duas turmas. Na ocasião, porém, faltou resolver uma questão: os ministros não definiram se a alteração alcançaria processos já em curso. Sem uma deliberação clara, os presidentes das turmas, por conta própria, decidiram prosseguir com a análise dos casos já em tramitação e assim têm feito até agora.

Desde a chegada de Kassio Marques à Segunda Turma, não são mais apenas os empates que favorecem os réus. Agora costuma haver maioria a favor deles. Na última terça-feira, 2, houve mais um exemplo disso. Por três votos a dois, o colegiado arquivou um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para investigar a cúpula do Progressistas pela prática do crime de organização criminosa.

Numa votação que contou com a presença de Celso de Mello, a Segunda Turma havia, em 2019, aceitado denúncia contra Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, acusados formalmente de integrar o chamado “Quadrilhão do PP”. Em um caso raro, porém, a decisão foi revertida nesta semana durante a análise de recursos conhecidos, no jargão jurídico, como embargos de declaração, os quais contestam omissões ou contradições em acórdãos. 

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro com a bênção de Ciro Nogueira e de outros chefes do Progressistas, Kassio foi o autor de um dos três votos que livraram a cúpula do partido de uma ação penal. Responsável pela defesa do senador, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (foto), conhecido como Kakay, comemorou o placar e afirmou que a decisão “anuncia novos tempos”.

Apesar de emblemático, o “Quadrilhão do PP” não foi o único caso enterrado após Kassio Marques assumir uma cadeira na Segunda Turma. Em 23 de fevereiro, por três votos a dois, o colegiado decidiu arquivar o inquérito aberto em 2015 para investigar o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pelo suposto recebimento irregular de recursos para a campanha eleitoral, o chamado caixa 2.

Em dezembro de 2020, pelo mesmo placar, a turma derrubou uma investigação sobre o ex-senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará. O emedebista era suspeito de embolsar 2,1 milhões de reais em propina da Odebrecht, em troca da atuação no Congresso pela aprovação de uma medida provisória que desonerou a cadeia de produção do etanol.

Os votos de Kassio Marques não enfraqueceram a Lava Jato somente do ponto de vista do arquivamento de inquéritos e ações penais. No mês passado, o ministro votou para referendar a decisão de Ricardo Lewandowski que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de acessar mensagens hackeadas de procuradores da operação, que fazem parte do acervo da Operação Spoofing. O placar terminou em quatro a um a favor do petista. Com Kassio no Supremo, a Lava Jato ganhou mais um poderoso inimigo.