Presidência da República

No julgamento do decreto dos conselhos, AGU diz que há 2,5 mil colegiados

12.06.19 11:03

O advogado-geral da União, André Mendonça (foto), questionou a necessidade de  2,5 mil conselhos na administração federal, na defesa que fez do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue colegiados em órgãos do governo a partir de 28 de junho. O Supremo Tribunal Federal julga na manhã desta quarta-feira, 12, uma ação direta de inconstitucionalidade do PT contra o decreto.

Mendonça disse que esses conselhos podem ser extintos sem necessidade de lei, como defende a ação, porque não houve leis que os criaram. Ele argumentou também que a proliferação de conselhos na administração federal não teve efeito concreto na melhoria dos indicadores sociais do país para os quais em tese eles deveriam contribuir.

É o primeiro julgamento da corte de uma ação contra um decreto de Bolsonaro. O subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defende a inconstitucionalidade do decreto.

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  1. O PuTê é um partido parasitário e, como tal, age para constranger o P. Executivo em qualquer iniciativa de enxugamento da máquina administrativa. Ao mostrar governabilidade com um Estado enxuto, o governo Bolsonaro EXPÕE A INEFICIÊNCIA DA CLEPTOCRACIA SOCIALISTA.

  2. Os impostos que pagamos tem que nos ser devolvido em benefícios e não ser usado para pagar salários e mordomias para quem não trabalha. Esses conselhos são aparelhados por petistas e aliados apenas para terem um “emprego”. Verdadeiros parasitas.

    1. Cara Maria, o problema não são os Conselhos, mas OS IMPOSTOS QUE PAGAMOS. Não fossem eles, não haveria a ideia de fomentar Conselhos aos milhares.

  3. Eu pago com meus impostos essa picaretagem de conselheiro para nada! Bolsonaro tem todo meu apoio acabar com essa bagunça existente no Brasil.

  4. Tem que acabar com este “poder” do STF. Não tem como Governar o Brasil desta forma. STF é formado por pessoas incompetentes e sem qualquer qualificação para definir assuntos como este em pauta. Além do que estão lá por indicações de ex-presidentes corruptos.

  5. Gostaria q acabassem esses conselhos, mas precisa ver a opinião do Gilmar Mendes, pq esse é o q manda e outros 10 ministros, mais o país, bovinamente obededecem

  6. Se o PT é contra, a extinção dos conselhos é ótima. Esse sub-procurador precisa explicar muito bem porque há necessidade de lei se não foram criados por lei. Isso é um exemplo claro do aparelhamento estatal pelos esquerdistas.

    1. Se o PT é contra a retirada dos conselhos, é sinal que os mesmos devem ser extintos.

  7. Cabides de emprego para os sedentos companheiros que tomaram o poder a partir de 2003 e que começaram a lotear o Estado. Fócos de aparelhamento para exercer a implantação de ideologias derrotadas em todas as épocas e todos lugares, mas ainda defendidas por setores decadentes da sociedade mundial. À exceção de poucos conselhos, de nada resolveram já que indicadores inerentes a seus objetivos são quase todos cada vez mais negativos.

  8. Colegiados, Conselhos, Comunidade e etc. s e desempregada por falta de são cabides de emprego para a gentalha vermelha desocupada e desqualificada profissional e intelectualmente. Cambada de parasitas.

  9. Mais mediocridade. Os colegiados são representações da sociedade civil para regular e fiscalizar as políticas governamentais. Parece que é isso que esta extinção representa: reduzir a participação da sociedade civil na fiscalização das ações de governo.

    1. Representação civil o cacete, é só emprego para vagabundo da esquerda

    2. vai tarde! adeus conselhos, vão tarde! Aliás, da forma como existem, nunca deveriam ter sido feitos. Adeus cumpanhêros!

  10. A verdadeira preocupação da oposição, na verdade, e que com o fim dos tais 2.500 conselhos, muitos CUMPANHEIROS vão perder a teta e a pretensa influencia politica que ostentam...

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