‘Não tem ninguém passando a mão na cabeça do governo’, diz presidente da Comissão de Ética

Relator da denúncia feita por um grupo de advogados contra Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o presidente do colegiado, Paulo Henrique Lucon (foto), disse que vai analisar o caso do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública com “imparcialidade” e rebateu as acusações feitas por um conselheiro de que estaria agindo para blindar o governo Jair Bolsonaro. “Não tem ninguém passando a mão na cabeça do governo”, afirmou.

Na semana retrasada, Crusoé mostrou que o nome de Lucon foi envolvido em duas investigações envolvendo o ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a Comissão de Ética em 2018, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na última quinta-feira, 14, o advogado concedeu a entrevista a seguir para explicar sua atuação no órgão e as suspeitas envolvendo o seu nome. Confira os principais trechos.

Como o sr. rebate as críticas feitas pelo conselheiro Erick Vidigal de que a Comissão de Ética está blindando o governo Bolsonaro?
Não acontece isso. Nós condenamos o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub. Eu não fui indicado pelo Bolsonaro, também estaria desvinculado. Não tem blindagem, a gente julga os casos concretos. Eu tenho um nome a zelar, sou professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fui juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por oito anos. A gente analisa o caso concreto. Não tem blindagem. No caso do ministro da Educação eu votei pela condenação, pela imposição de sanção ética. Não tem ninguém passando a mão na cabeça do governo. A Comissão de Ética não é um órgão de governo, é órgão de estado, opinativo para a instituição Presidência da República e não para o presidente da República e também ter por finalidade coibir energicamente desvios éticos. Fiquei com impressão de que o conselheiro Erick Vidigal queria ser presidente e eu lancei a minha reeleição e ele acabou não sendo o escolhido e, ao que tudo indica, não será ele o presidente.

E no caso do secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, acusado de beneficiar clientes de sua agência de publicidade com repasses do governo? A denúncia foi arquivada.
Esse caso teve um regular processamento e julgamento. A reportagem dá a impressão de que eu fiz alguma coisa, que eu comandei. Não teve nada disso. Eu participei de uma votação na qual a relatoria coube ao conselheiro Gustavo Rocha e foi decidido, por maioria de votos, 4 a 2, pelo não recebimento da denúncia de acordo com aqueles fatos que estão lá, por inexistência de autoria e materialidade, quanto à violação ética e à lei de conflito de interesses. O voto está bem fundamentado e o relator Gustavo Rocha entendeu que não havia indícios porque não houve aumento do contrato, ele já vinha prestando serviços antes, informou junto aos órgãos de controle e depois tomou as providências necessárias. Então, a Comissão de Ética, com toda imparcialidade, chegou à conclusão de que não era o caso de abrir o processo, mas deixou claro que se vierem novos indícios a gente até reabriria o caso, como já fez em outros situações.

No caso da ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, que viajou em avião da FAB para um evento em Roma patrocinado pelo instituto que o sr. preside, o sr. foi o relator e a absolveu. O sr. não deveria ter se declarado suspeito?
O instituto que presido não tem finalidade lucrativa, não paga e jamais pagou qualquer valor a qualquer expositor de qualquer evento que ele tenha patrocinado. O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) dá o apoio institucional, indicando alguns professores, como nesse evento de Roma, que teve outros patrocinadores, dentre os quais a AGU, da qual fazia parte a ex-ministra Grace Mendonça. Não fui eu que indiquei a ministra para participar do evento. Eu fui conhecer a ex-ministra neste evento de Roma, não a conhecia antes. O nosso relacionamento se resumiu a dividir uma mesa de debate. Eu nem sabia como ela tinha ido para Roma. Ela nem fazia parte dos quadros do IBDP, passou a fazer depois desse evento. Como eu ia me declarar suspeito, impedido ou a existência de um conflito de interesse nesse julgamento uma vez que eu participei de uma mesa de debate com ela. Não tem nem justificativa legal para isso. A minha conduta no julgamento desse processo, que foi acompanhado pela maioria dos demais conselheiros, foi na mais absoluta imparcialidade. Inclusive, se algum conselheiro achasse que eu estava suspeito nesse julgamento ele deveria ter suscitado a suspeição. A comissão deu processamento desse caso, permitiu o contraditório dela, houve o julgamento e por maioria de votos, com 6 a 1, a maioria do colegiado me acompanhou.

O conselheiro Erick Vidigal solicitou o sorteio da distribuição do caso do ex-ministro Sergio Moro e apontou uma suposta falta de transparência nesse processo. Por que esse caso ficou com o sr.?
A distribuição seguiu os critérios técnicos observados em todos os processos da Comissão de Ética Pública. Não teve nenhum direcionamento. O presidente não faz nada. As denúncias entram em uma caixa e são distribuídas por ordem de antiguidade aos conselheiros, para ninguém ficar com mais trabalho. Esse do Moro caiu comigo. Tenho o dever de cuidar de um caso que caiu comigo com a mesma imparcialidade com que sempre julguei todos os processos, seja na Comissão de Ética, seja nos oito anos em que fui juiz do TRE de São Paulo.

O seu nome foi citado em um relatório da Polícia Civil de São Paulo em uma suposta atuação para manter um desembargador amigo do seu sócio no caso em que vocês advogam. Como foi sua atuação nesse caso?
O tal do sócio citado não pertence mais ao meu escritório desde novembro de 2019.

Mas na época dos fatos ele era seu sócio.
Sim, mas ele não tem relação de amizade com esse desembargador Alexandre Lazzarini, que é seríssimo. Inclusive, a parte contrária alegou a suspeição desse desembargador em juízo e o presidente do Tribunal de Justiça afastou essa alegação, que não tinha prova, que não era suficiente. Esse meu ex-sócio saiu do escritório e a causa continuou comigo. Ainda não saiu decisão. Esse inquérito já foi arquivado.

Qual a participação do ministro Ricardo Salles neste processo?
O ministro Ricardo Salles era um dos advogados da BNE, que é uma empresa grande e tem ainda outros advogados. Mas ele não advoga neste caso, que está com o meu escritório.

O seu nome também foi citado na delação de um advogado da JBS, em uma suposta negociação de um acordo extrajudicial na qual parte dos seus honorários seria repassada ao ex-presidente Michel Temer, que foi quem o indicou para a Comissão de Ética. O que o sr. tem a dizer sobre esse fato?
Essa delação foi objeto de anulação, não sei se já foi anulada. Esse delator não tem prova nenhuma. É uma conhecida e usual informação inverídica e destituída de prova por parte de um delator que não merece a menor credibilidade. Essa parte foi excluída da delação dele de tão inverídica, ausente de provas. A gente vê isso em muitas delações. O sujeito vai jogando insinuações contra todos. Aqui ele estava intentando colocar o ex-presidente Temer em uma situação. A maior prova de que não teve tratativa foi que a JBS jamais fez qualquer proposta de acordo, o processo ainda está em curso.

O delator afirmou que recusou a proposta que o sr. teria feito porque imaginava que a JBS fosse ganhar a causa.
O processo está em andamento ainda. A JBS não ganhou a ação. É uma palavra ao vento a tratativa que teria sido feita. Ele não tem prova da tratativa. O sujeito vem e fala que tinha uma tratativa que ele não aceitou, uma tratativa envolvendo Paulo Lucon, Michel Temer e José Yunes. O que ele quer com isso? Tirar vantagem numa delação que não prosperou, porque essa parte da delação foi afastada. Mas, daí, fica repetindo isso como se fosse verdade. Isso não existe, é uma falácia, mais um expediente ardil de um delator que não merece a menor credibilidade.