Adriano Machado/Crusoé

Mudança de leis sobre armas na pauta da Câmara

25.08.19 11:14

O plenário da Câmara dos Deputados (foto) pode votar a partir da terça-feira, 27, o projeto de lei que aumenta o número de casos permitidos para porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite ao projeto enviado pelo governo permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

A regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos, a partir da publicação da futura lei. O interessado terá de apresentar apenas documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, sem precisar pagar taxas, comprovar ocupação lícita e não estar sendo investigado pela polícia ou respondendo a ação criminal.

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, permite o porte para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça e aumenta as penas para alguns crimes cometidos com armas

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