MP de São Paulo diz que quebra de sigilo de Ricardo Salles é ‘imprescindível’

O procurador Ricardo Dias Leme, do Ministério Público de São Paulo, afirmou em um recurso apresentado à Justiça paulista que a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto), é “imprescindível” para a investigação sobre um suposto enriquecimento ilícito no período em que ocupou cargos públicos no governo do estado.

Desde julho, o MP paulista apura a evolução patrimonial de Salles, cujos bens declarados saltaram de 1,4 milhão de reais em 2012 para 8,8 milhões em 2018, um aumento real de 335%. No período, ele alternou a atividade de advogado com os cargos de secretário particular do governador (entre 2013 e 2014) e secretário do Meio Ambiente (entre 2016 e 2017), ambos no governo Geraldo Alckmin, do PSDB.

Entre os bens declarados por Salles na eleição de 2018, quando não conseguiu se eleger deputado federal pelo Partido Novo, estão dois apartamentos de 3 milhões de reais cada, além de 2,3 milhões de reais em aplicações e um barco de 500 mil reais. A lista não inclui uma BMW preta avaliada em 100 mil reais que o atual ministro comprou em 2016, quando era secretário estadual, por meio de seu escritório de advocacia, como revelou Crusoé.

Em agosto, o promotor Ricardo Manuel Castro tentou por duas vezes autorização judicial para quebrar os sigilos do ministro. Os pedidos foram negados na primeira instância. Na ação, o promotor destaca que, em 2014, Salles alegou queda de seus rendimentos por causa do cargo público, em uma ação judicial na qual conseguir reduzir o valor da pensão dos dois filhos de 8,5 mil reais para 5 mil reais.

Castro acrescentou que Salles foi condenado em dezembro do ano passado por fraudar o plano de manejo de uma área de proteção ambiental no estado para beneficiar empresas de mineração, quando era secretário do Meio Ambiente. O ministro nega a acusação e recorreu da decisão. Sobre a evolução patrimonial, ele diz que enriqueceu no período em que trabalhou como advogado e que seus bens foram declarados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

Dias Leme, que representa o MP na segunda instância, entrou com um agravo de instrumento nesta terça-feira, 8, defendendo a quebra de sigilo do ministro. Ele afirmou ser “no mínimo curioso” a forma como Salles elevou seu patrimônio, após ter declarado ganho mensal de 1,5 mil reais como advogado em 2013, 12,4 mil reais como secretário particular de Alckmin em 2014 e 18,4 mil reais como secretário do Meio Ambiente entre 2016 e 2017.

“Considerando que o agravado (Salles) não era, antes de ocupar as relevantes funções governamentais que exerceu, um advogado afamado, nem depois do referido exercício ganhou projeção especial na advocacia, é necessária a investigação de suas receitas e despesas no período postulado pelo Ministério Público, para o que é imprescindível a quebra dos sigilos bancário e fiscal, considerada a vultosa elevação de seu patrimônio para se averiguar a possível prática de ato de improbidade administrativa ou para se assentar a legitimidade da sua evolução patrimonial”, argumentou o procurador.

O processo está na 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator é o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez.