Moro diz que não usou Lei de Segurança Nacional contra Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, atribuiu a um equívoco a divulgação feita pela pasta de que ele teria pedido a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) com base na Lei de Segurança Nacional. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele contou que a pasta tem requisitado a abertura de investigações com base nessa legislação e no Código Penal quando há ameaças ao presidente Jair Bolsonaro.

No caso de Lula, esclarece o ministro, o pedido de abertura de inquérito cita a possibilidade de crime contra a honra, mas não menciona a Lei de Segurança Nacional. “A condição de ex-presidente não torna ninguém imune à lei. Então, o ex-presidente não tem imunidade para cometer crime contra honra contra quem quer que seja”, alegou Moro na entrevista.