Agência Senado

Moro diz que decisão do STF ‘deve ser respeitada’, mas lembra que o Congresso pode alterá-la

08.11.19 12:40

O ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), emitiu nota nesta sexta-feira afirmando que a decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal contra a prisão após condenação em segunda instância “deve ser respeitada”.

O ex-juiz ressaltou, contudo, que o Congresso Nacional pode aprovar emendas à Constituição. Lembrou ainda que o próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli, admitiu isso em seu voto.

Leia a íntegra da nota:

Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.

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  1. Eu queria fazer uma pergunta. Vocês podem me responder? Se caso os senadores e deputados federais se omitissem em votar a lei que permite a prisão em Segunda instância. Pergunto a vocês, o povo brasileiro poderá através de um plebiscito votar para decidir sim ou não se aceita prisão em Segunda instância. E o povo pode votar o plebiscito junto nesta eleição para prefeito? Queria completar a pergunta acima! Se o nosso povo querido brasileiro puder votar o plebiscito citado acima ( e que lei

  2. Temos que exigir uma Emenda Constitucional que determine a prisão após a condenação em primeira instância, não em segunda! Para que serve o Juiz de primeiro grau, que ganha uma fortuna, se independente de condenar ou não, o réu continuar solto?!?

  3. Está dado o recado ao congresso. Se não tomarem uma atitude, o povo na rua dará seu recado, VEM PRA RUA. Supremo Federal, vergonha Nacional

  4. A fala do Ministro Sergio Moro é coerente e prudente. Duvido que desse Congresso com grande número de vigaristas com contas a acertar com a Justiça, saia alguma alteração a favor da prisão após condenação em segunda instância. O STF acabou de enviar sua mensagem. Só resta o povo nas ruas clamando pela ação das Forças Armadas para fechar o Congresso e o STF. Do jeito que está o Brasil não tem futuro.

  5. Que raios de comentários leio por aqui. Está tudo certo e ficará por isso mesmo? Tomamos mais um tapa na cara, desferido por esta quadrilha do STF, todos nomeados pela outra quadrilha que destruiu nosso país. Temos é que ir para as ruas, para cima do Congresso Nacional, que só nos envergonha. Podemos sim alterar esta palhaçada. Ou, aceitar bovinamente sermos sempre estuprados por esta meia dúzia de pulhas que acham que são os donos do nosso destino.

  6. E de interesse político do Bozo e do Lula se antagonizarem para dividir o país. Brasileiros, não cai nessa. Vamos apoiar os honestos e enviar esses dois para a cadeia. Não há outra solução cá o aqui. De outra forma arruinaremos o país. É hora de nos juntarmos em torno de princípios, coisa quer nenhum dos dois grupos possuem.

  7. O sr e muito educado, mas tem as vezes que fazer como os bandidos tipo mendes fazem, atacar sempre. A Lava Jato ja era, e o Senado e Congresso nao vao mudar nada. Viva os rachids barrakeros.

    1. moro já era. Ele agora é o bichinho de estimação da família JB.

  8. Moro tbem ja ta ba hora de se calar e cuidar do q ta dando certo q é atacar as facçoes. No mais, virou advogado do presidente q nao se sabe se é laranja ou é miliciano

  9. **ESTAMOS INABALAVELMENTE FIRMES** COM **VOSSAS* *VERDADEIRAS* *EXCELÊNCIAS**, **DR. SÉRGIO MORO** E **DR. DELTAN DALLAGNOL**, **NOBRES REFERÊNCIAS PARA O POVO BRASILEIRO**!!!

    1. 99% do povo brasileiro é idiota. Como vai votar certo algum dia?

    2. Resta ao povo excluir os maus políticos e votar só em candidatos que apóiem a bandeira da punição dos corruptos.

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