Moraes tenta impedir Alerj de soltar deputado preso
Assembleia Legislativa do Rio derrubou, em dezembro de 2025, a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tenta impedir que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solte o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso na terça-feira, 5, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne.
Ao ordenar a manutenção da prisão, Moraes determinou que a medida prevaleça "independentemente de manifestação" dos demais parlamentares estaduais.
"A aplicação do 'conceito orgânico do direito' exige que a norma prevista no artigo 102, §2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro não incida no presente caso concreto, pois não é razoável, proporcional e adequada a aplicação automática de sua literalidade quando, ao invés de atender a ratio da previsão constitucional federal de simetria aos Congressistas - proteção à independência do Poder Legislativo — tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público", afirmou Moraes no despacho.
"Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 (treze) prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 (doze) foram afastadas, sendo 8 (oito) no Estado do Rio de Janeiro", acrescentou, defendendo a rediscussão do entendimento sobre a constitucionalidade de decisões de assembleias estaduais a respeito de medidas judiciais.
O porquê da ressalva de Moraes
A Alerj derrubou, em dezembro de 2025, a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar, alvo da primeira fase da Operação Unha e Carne.
Ele é acusado de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, para beneficiar o também ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, que é apontado como articulador político do Comando Vermelho.
De acordo com a investigação, o vazamento permitiu a destruição e ocultação de provas.
O plenário da Alerj aprovou, por 42 votos a 21, o projeto de resolução para revogar a prisão do ex-presidente da Casa.
Ele voltou a ser preso em 27 de março de 2026.
Leia em Crusoé: Gotham City fluminense
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)