Nelson Jr/SCO/STF

Moraes segura há um ano recurso contra condenação de ex-ministros de FHC

24.10.21 13:29

Faz um ano que o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, segura em seu gabinete um recurso apresentado por três ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso contra uma condenação de 203 milhões de reais por prejuízo aos cofres públicos, em 2002.

José Serra, Pedro Malan, Pedro Parente e outras autoridades da cúpula do governo FHC foram condenados pela Justiça Federal de Brasília por improbidade administrativa por terem usado dinheiro público para pagar correntistas de três bancos privados que sofreram intervenção do Banco Central, em 1995.

Seis meses após a condenação na primeira instância, o trio entrou com uma reclamação no STF. Os ex-ministros alegaram que, por serem “agentes políticos”, o ato de improbidade administrativa se equipara ao de crime de responsabilidade, no qual o foro para altas autoridades é o Supremo.

Como Malan e Parente ainda eram ministros e Serra era senador, a defesa argumentou que eles não poderiam ter sido julgados e condenados por um juiz de primeira instância. A reclamação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que acolheu o pedido no mesmo dia e suspendeu a condenação, em outubro de 2002.

O caso se arrasta até hoje no Supremo. Em 2016, a corte rejeitou a tese que equipara atos de improbidade de agentes políticos a crimes de responsabilidade, mas a defesa dos ex-ministros de FHC entrou com um último recurso, o que está agora no gabinete de Alexandre de Moraes.

O ministro pediu vista no dia 6 de outubro do ano passado, durante julgamento virtual na Primeira Turma. A ministra-relatora Rosa Weber e o então decano Marco Aurélio Mello votaram contra o recurso dos ex- ministros.

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