Ministro vota contra criação do abuso de poder religioso; discussão segue na terça

O ministro Tarcísio Vieira (foto), do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta quinta-feira, 13, contra a criação da figura jurídica do abuso de poder religioso e sua inclusão na lista de hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Agora, o placar está em 2 a 1 contra tipo legal proposto por Edson Fachin. A discussão será retomada na próxima terça-feira, 18, quando outros quatro ministros se posicionarão.

No voto, Tarcísio afirmou que não vê como ampliar a concepção do abuso de autoridade para “englobar situações atinentes ao exercício da liberdade religiosa” e declarou que a legislação vigente é suficiente para punir quem se aproveita da influência sobre as igrejas para angariar votos. 

O ministro citou, por exemplo, a proibição da doação de entidades religiosas a partidos e candidatos e a vedação de propagandas eleitorais em templos. “Com base na interpretação conjugada dessas regras, o TSE já afirmou que a prática do abuso do poder religioso, em que pese não disciplinada legalmente, pode ser sancionada pelo enquadramento da conduta normativamente vedada afeta ao abuso do poder econômico”, completou.

O voto de Tarcísio seguiu a posição de Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, em junho, sob o argumento de que não é possível adotar uma figura não prevista em lei e alargar uma regra sancionatória.

“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”.

Na outra ponta, está Edson Fachin. O ministro sugeriu a criação da nova figura jurídica por considerar que as ações de lideranças religiosas na corrida eleitoral precisam ser melhor reguladas.

“Entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício do sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”.

Com os votos de Fachin, Alexandre e Tarcísio, faltam os posicionamentos de quatro ministros — Sérgio Banhos, Luís Felipe Salomão, Og Fernandes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Dada a polêmica do tema, a maioria não se arrisca a cravar o placar final do julgamento.