TSE

Ministro vota contra criação do abuso de poder religioso; discussão segue na terça

13.08.20 13:31

O ministro Tarcísio Vieira (foto), do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta quinta-feira, 13, contra a criação da figura jurídica do abuso de poder religioso e sua inclusão na lista de hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Agora, o placar está em 2 a 1 contra tipo legal proposto por Edson Fachin. A discussão será retomada na próxima terça-feira, 18, quando outros quatro ministros se posicionarão.

No voto, Tarcísio afirmou que não vê como ampliar a concepção do abuso de autoridade para “englobar situações atinentes ao exercício da liberdade religiosa” e declarou que a legislação vigente é suficiente para punir quem se aproveita da influência sobre as igrejas para angariar votos. 

O ministro citou, por exemplo, a proibição da doação de entidades religiosas a partidos e candidatos e a vedação de propagandas eleitorais em templos. “Com base na interpretação conjugada dessas regras, o TSE já afirmou que a prática do abuso do poder religioso, em que pese não disciplinada legalmente, pode ser sancionada pelo enquadramento da conduta normativamente vedada afeta ao abuso do poder econômico”, completou.

O voto de Tarcísio seguiu a posição de Alexandre de Moraes, que abriu a divergência, em junho, sob o argumento de que não é possível adotar uma figura não prevista em lei e alargar uma regra sancionatória.

“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”.

Na outra ponta, está Edson Fachin. O ministro sugeriu a criação da nova figura jurídica por considerar que as ações de lideranças religiosas na corrida eleitoral precisam ser melhor reguladas.

“Entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício do sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”.

Com os votos de Fachin, Alexandre e Tarcísio, faltam os posicionamentos de quatro ministros — Sérgio Banhos, Luís Felipe Salomão, Og Fernandes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Dada a polêmica do tema, a maioria não se arrisca a cravar o placar final do julgamento. 

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  1. Deveríamos também disciplinar o abuso do poder judiciário, cujos integrantes em sua imensa maioria, acreditam sinceramente possuir poderes divinos, assim a cada passo que dão para frente os outros dois um passo para trás, agora inclusive vemos uns vassalos do legislativo, leia-se Maia e Alcolumbre agindo da mesma forma que a minha cachorrinha, uma lástima. Ademais, como fica o abuso do poder dos professores universitários, pagos com o nosso dinheiro para impor sua agenda de Psol e PT aos alunos?

  2. Este país e um imensa puada de mau gosto. Roubar dinheiro publico, corromper, não dá cadeia. E querem que abuso de poder religioso dê? Qdo esses carad vão criar vergonha na cara e trabalgar honestamente em vez de fazer de.. isso mostra o desrespeito que eles tem co. odinheiro público. Perder tempo e dinheiro cpm esse tipo de projeto? Me poupe! Nos poupe!

  3. Essas operadoras, operações e operadores de "condicionamento em massa" mais do que nunca inadequados ao século XXI, deveriam ser extintos como instituições e organizações públicas legalizadas.

  4. Tenho religião , mas os abusos q tem q ser contidos nada tem de “ exercício da liberdade religiosa”, acho que o juiz misturou as bolas.

  5. Será que esse ministro não percebe que em muitos lugares e igrejas os pastores/padres influenciam e muito sua comunidade politicamente. É só participar de um culto religioso, uma missa onde o padre é a favor de um candidato. Na pequena cidade onde moro os políticos vão fazer campanha nas igrejas. É fato.

    1. O mesmo acontece nos sindicatos, onde a esquerda usa e abusa do poder de influência política. Ninguém jamais falou no abuso do poder sindicalista nas campanhas políticas.

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