Ministério da Infraestrutura enviou 63 denúncias de fraudes e desvios para a PF

Até ser convidada para trabalhar no Ministério da Infraestrutura, a delegada federal Fernanda Costa de Oliveira (foto) conduzia dezenas de investigações na Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da PF no Distrito Federal. A delegada investigou o tráfico de influência do ex-presidente Lula no BNDES, propina para governadores nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília, fraudes em demarcações e até desvios no então Ministério dos Transportes.

Agora, na Infraestrutura, órgão que foi renomeado e absorveu a estrutura do antigo Ministério dos Transportes, ela tenta reverter a fama da pasta, conquistada graças às investigações como as que ela conduziu no passado, de ser palco de grandes escândalos de corrupção.

A delegada é a responsável pelo programa “Radar Anticorrupção” criado para identificar a corrupção no nascedouro. Desde que ela foi nomeada, Fernanda Costa e sua equipe já receberam cerca de 300 denúncias que renderam 127 encaminhamentos para outros órgãos de controle. Somente a Polícia Federal recebeu 63 notícias-crimes com possíveis casos de fraudes em licitação, desvio de dinheiro público e outros crimes.

Questionada em entrevista a Crusoé se é possível equilibrar a demanda por indicações de partidos do Centrão para o governo e a prevenção de desvios, a delegada afirma que um dos pilares do programa é a análise de integridade dos indicados para cargos comissionados. Em um ano, 456 possíveis servidores tiveram seus passados revirados em busca de processos, condenações ou investigações que pudessem desaboná-los.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

A área de Infraestrutura do governo federal sempre foi palco de grandes escândalos de corrupção. O que está sendo feito para mudar esse cenário?Durante o período de transição do governo, no final de 2018, o Ministro Tarcísio de Freitas, conhecedor profundo da estrutura da pasta e suas unidades vinculadas, propôs a criação de uma unidade de integridade, atualmente denominada Subsecretaria de Conformidade e Integridade. Objetivo é promover ações de prevenção a fraudes e apurações preliminares relacionadas a situações de corrupção na pasta. A Subsecretaria foi concebida com a missão de implementar essas ações de integridade institucional, de análise de integridade dos gestores, além de atuar no encaminhamento às instâncias competentes os atos que apresentam suspeição de ilegalidade ou irregularidade praticadas por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais.

O que é feito com as denúncias que chegam por meio do programa Radar Anticorrupção? 
A criação do Programa Radar Anticorrupção atende a um compromisso do governo federal de reforçar as linhas de defesa de suas instituições. A criação foi formalizada em maio de 2019 e, desde então, já foram definidos sete pilares, que materializam iniciativas relacionadas à prevenção, detecção e combate à corrupção. Após um ano, foram recebidas quase 300 denúncias, das quais 127 apresentaram elementos capazes de justificar seu encaminhamento a outros órgãos de controle, fiscalização e investigação, tais como notícias-crimes e comunicações sobre irregularidades de natureza administrativa para instrução e apuração, conforme as atribuições legais de cada órgão. Para a Polícia Federal por exemplo, houve o encaminhamento de 63 notícias-crimes de fatos envolvendo fraudes licitatórias, peculato e outros delitos.

Dos casos enviados pelo programa à Polícia Federal e demais órgãos de fiscalização, algum já teve resultado concreto?
A Secretaria encaminha as denúncias aos órgãos de controle e investigação, mas não realiza o monitoramento da apuração junto a esses órgãos, pois cada órgão possui regras rígidas em relação a sua atuação e o sigilo de procedimentos eventualmente instaurados.

Como o programa consegue equalizar a demanda por nomeação de indicações políticas para cargos no ministério e os filtros nas contratações de pessoal necessários para prevenir desvios?
O segundo pilar do Programa, intitulado Profissionais do Progresso, promoveu a normatização, por meio de portarias, dos procedimentos para indicação, seleção, nomeação e designação de ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no ministério e entidades vinculadas, mediante a verificação da presença dos critérios e requisitos de integridade e de capacidade técnica dos candidatos. Desta forma, foram publicadas as portarias 544 e 545, que, respectivamente, estabelecem parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada, no âmbito do processo de seleção  de indicados para cargos em comissão e funções comissionadas.

Em que a experiência como delegada federal tem contribuído para sua atuação administrativa na pasta?
Passei os últimos 08 anos à frente da Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, conduzindo inquéritos voltados, prioritariamente, a investigar desvios de recursos públicos como fraudes licitatórias, peculato e corrupção, incluindo procedimentos que apuraram irregularidades no âmbito do então Ministério dos Transportes, atual Ministério da Infraestrutura. Essa formação policial auxilia na análise e tratamento das denúncias registradas na pasta, identificando as vulnerabilidades sobre essa temática e atribuindo celeridade e o devido encaminhamento das denúncias aos órgãos de controle, fiscalização e investigação, que se encarregam, no limite de suas atribuições, de conduzir as respectivas apurações.