Miguel Reale Júnior diz que soltura de traficante usou ‘norma malandra’, feita para proteger crimes de colarinho branco

O jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello (foto) adotou uma “norma malandra” para libertar o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, do PCC.

Miguel Reale Júnior pediu uma alteração na norma, incluída no pacote anticrime, que passou a exigir fundamentação a cada 90 dias para a manutenção de prisões preventivas. “Essa norma foi incluída exatamente para estabelecer um privilégio para aqueles que praticam crimes de colarinho branco. É evidente que ela não foi criada pensando-se em PCC. Foi uma reação do Congresso, em defesa dos próprios interesses”, disse Reale Júnior. “Eu creio que isso é um absurdo. Essa exigência de que, em 90 dias, é preciso reiterar as razões para a prisão preventiva, que são muito bem fundamentadas, como se a realidade tivesse mudado de tal forma… Essa norma é que é malandra. Vamos falar a verdade. Só que essa malandragem acabou se virando efetivamente contra a sociedade toda.”

Após ser libertado, o traficante André do Rap sumiu. Suspeita-se que ele tenha embarcado em um avião particular com destino ao Paraguai. “A prisão preventiva é determinada em função da efetiva periculosidade que apresenta o réu, como possibilidade de fuga ou de praticar novos delitos. Essas duas circunstâncias estavam claramente presentes no réu, que era líder do PCC em São Paulo”, disse o jurista para a Rádio Bandeirantes. “Era evidente que ele iria fugir. E a fuga dele é a demonstração da necessidade da prisão preventiva.”

No domingo, 11, Crusoé revelou que o pedido que resultou na decisão de Marco Aurélio Mello foi apresentado pelo escritório de um advogado que até o início deste ano era assessor do gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal.

Questionado se Marco Aurélio deveria se declarar impedido para julgar o caso, Miguel Reale Júnior disse que acha que Marco Aurélio agiu por convicção, apesar de notar que o ministro alegou não saber quem era o advogado impetrante do criminoso, apesar da “máquina de trabalho que tem o Supremo”.

“Sem dúvida nenhuma, isso também não é positivo para a imagem do Supremo. Fico preocupado com essas decisões monocráticas e precipitadas. É preciso levar isso ao colegiado, à turma. A turma deveria analisar com mais cuidado todos esses aspectos. Sem dúvida alguma, é o Supremo Tribunal Federal que sai perdendo.”