STF

Marco Aurélio manda PGR examinar pedido de denúncia contra Bolsonaro

31.03.20 00:36

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello (foto) mandou a procuradoria-geral da República analisar uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a petição, datada de 25 de março, pede para que a PGR denuncie Bolsonaro devido a sua “conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa” no combate à pandemia do novo coronavírus.

O despacho do magistrado é de sexta-feira, 27, e entrou nesta segunda-feira, 30, no sistema do Supremo. Segundo a petição, o comportamento de Bolsonaro pode ser enquadrado no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

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