Lula pode assinar obras do Minha Casa, Minha Vida?

Durante uma cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, em Fortaleza, o presidente Lula pegou uma caneta e assinou o próprio nome na parede de um espaço que parece ser o de uma biblioteca.

A cena que aconteceu na sexta, 11, foi registrada pelo fotógrafo oficial do presidente, Ricardo Stuckert, e divulgada no Flickr (foto).

A atitude vai contra o princípio da impessoalidade, descrito no artigo 37 da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Para um político populista como Lula, importa que cada entrega do Estado, mesmo que feita com dinheiro público, seja feita em seu nome próprio, para que ele possa cobrar lealdade na forma de votos e apoio popular mais adiante.

"De acordo com o caput e parágrafo primeiro do artigo 37 da Carta Magna, os programas e obras dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", diz Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela FGV de São Paulo. "É vedada qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos, tendo em vista que desnatura o caráter educativo, informativo ou de orientação de programas e obras públicas."

O procurador federal Jonathan Mariano concorda que a assinatura em obra pública viola a Constituição, e acrescenta que o caso deveria ser analisado pelo Ministério Público.

"Se ficar comprovado que o presidente da República assinou as obras do Minha Casa, Minha Vida, de maneira fixa, ainda que temporária, para demonstrar que foi ele que entregou, enquanto agente pessoal, as casas, há sim uma violação ao princípio da impessoalidade e potencialmente a prática de um ato de improbidade administrativa, que deve ser apurado pelos órgãos de controle, principalmente pelo Ministério Público", diz o procurador Mariano.

"Não é cabível a nenhum agente público dotar como uma entrega de uma obra pública como se fosse do seu governo. O lançamento de obras tem que ser feito de forma impessoal, mostrando que é do governo federal, do governo estadual ou municipal. Fora isso, uma assinatura na parede demonstra a intenção potencial de fazer com que a população entenda que foi a pessoa no cargo do presidente da República que entregou a obra, quando na verdade quem entregou foi o governo em si, com recursos advindos dos impostos que todos pagamos como contribuintes", diz Mariano.