Lula não precisará devolver dinheiro que gastou na campanha
12.09.18 15:04O ex-presidente Lula não precisará devolver os quase 20 milhões de reais do fundo público eleitoral que gastou na campanha antes de ser substituído pelo ex-prefeito Fernando Haddad. A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após questionamento feito por Crusoé.
Segundo a Assessoria de Exames e Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, pela legislação, o candidato que desistir, for substituído ou tiver o registro indeferido tem obrigação de prestar contas do período que participou do processo eleitoral, mas não precisa devolver os recursos gastos nesse tempo.
A regra está prevista na resolução 23.553/2017, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas da campanha eleitoral. A norma também estabelece que eventuais sobras dos recursos arrecadados ou dívidas devem ser assumidas pelo partido do candidato.
Até o julgamento do registro da candidatura de Lula, o PT havia transferido 20 milhões de reais do fundo eleitoral para a campanha do petista. O petista também arrecadou outros 598,1 mil reais por meio de financiamento coletivo. Dos 20,5 milhões, declarou 19,7 milhões em despesas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) estudava pedir que o PT devolvesse o dinheiro público que gastou no período entre 1º de setembro, dia que o TSE julgou Lula inelegível e deu 10 dias para o partido substituí-lo, e a data da troca, no caso, nesta terça-feira, 11.
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