Adriano Machado/CrusoéGilmar protestou contra a iniciativa de Fux

Liminar de Gilmar que paralisou ações trabalhistas vai a plenário esta semana

10.08.20 12:15

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar nesta quarta-feira, 12, uma liminar, concedida em junho pelo ministro Gilmar Mendes, que paralisou o andamento de milhares de processos trabalhistas. A cautelar de Gilmar suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que tratam sobre o índice de correção a ser aplicado no cálculo de débitos trabalhistas.

A liminar foi concedida no âmbito de uma ação declaratória de constitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro. A entidade aponta a existência de controvérsias no Judiciário a partir da reforma trabalhista de 2017, especialmente com relação a índices de atualização dos débitos e depósitos trabalhistas.

A lei determina a aplicação da Taxa Referencial, a TR, como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas. Mas a Justiça do Trabalho, em diversas decisões, tem declarado a inconstitucionalidade do uso da TR e definido o IPCA-E como índice de atualização, seguindo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.

O uso da TR nos cálculos é considerado prejudicial aos trabalhadores – a aplicação do IPCA-E resulta em valores bem superiores na definição de indenizações trabalhistas.

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  1. Pior mesmo , somente a correção de 1% ao mes , para qualquer ação judicial!!! Quanto maior o atraso na definição da questão , maiores são os ônus dos demandados !! Índice absolutamente fora da realidade da inflação já há alguns anos !!

  2. A incerteza das decisões judiciais é sem dúvidas, o maior complicador para a entrada de investidores estrangeiros. Nunca se pode programar num país que cada juiz tem sua interpretação da lei, dependendo dos seus interesses, principalmente os ideológicos.

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