Agência Brasil

Líder do governo na Câmara defende plebiscito sobre reforma da Constituição

26.10.20 14:01

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (foto), do Progressistas, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o atual formato da Constituição Federal transformou o Brasil em um país “ingovernável” e defendeu a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a “reforma” da Carta Magna.

O parlamentar fez os comentários durante um evento online intitulado “Um dia pela democracia”, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Como exemplo, Barros citou o Chile, que no domingo, 25, por meio do voto popular, decidiu derrubar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet.

“Eu, pessoalmente, defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, disse o deputado.

Barros argumentou que a Constituição brasileira não garante condições para a governabilidade a longo prazo e declarou que o país já está “em uma situação inviável orçamentariamente”. “A nossa Constituição, uma Constituição Cidadã, o presidente Sarney já dizia, quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável. E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável. Estamos há seis anos com déficit fiscal primário”, pontuou.

“Não temos nenhuma capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% de carga tributária e não damos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos nossos cidadãos”, completou.

O congressista acrescentou, ainda, que “outros aspectos precisam ser estabelecidos”. Alvo de investigações, ele defendeu a punição de agentes públicos que apresentam denúncias “sem provas” e falou em “equilíbrio dos poderes”. Para Barros, na Carta Magna, “o poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais”.

“Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso. Nunca respondem por nada. E o ativismo político do Judiciário está muito intenso. Muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso, sim, que nós possamos rever o nosso sistema. O combate à corrupção se tornou a grande bandeira, um desejo dos brasileiros. Mas não se pode combater crimes cometendo crimes, como nós vimos na história recente do país”, discursou.

Barros atua como líder do governo na Câmara desde agosto. Ele assumiu o posto no lugar do deputado Major Vitor Hugo, do PSL.

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  1. Esse Ricardo Barro é a incompetência in persona. Só age em beneficio próprio e para se proteger da justiça. Se a Justiça utiliza-se o rigor da Lei nos casos contra esse verme, sem menor dúvida perderia o mandato e seria preso.

  2. ...Mais do mesmo: Diversionismo do maníaco embusteiro e negacionista. Que desagregador, medíocre e chato esse governo! Que merda é essa, hein?

  3. Congresso Nacional além de não trabalhar pelo nosso país , tem um líder que quer " copiar o Chile ". Vai estudar primeiro a história da América Latina ... absurdo tal ignorância e tal proposta nesse caótico momento. Todo dia aparece um" gênio " pra aumentar essa anarquia !!

  4. Em plena pandemia, onde se busca uma forma de atenuar o impacto econômico, sobretudo aos mais pobres. Passando de uma discussão estúpida de cloroquina para vacina e idiotices ad infinitun que nos lembra diuturnamente da mediocridade política que nos acomete, vem este estúpido levantar uma questão inoportuna. É um idiota. Lider de um governo idiota. Nos poupe de idiotices. Se quiser aparecer coloca uma melância no pescoço.

  5. Brasil precisa de uma nova CF, mas NÃO DÁ P/ SER POR MEIO DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, pois deixaríamos os congressistas atuais fazerem as regras p/ eleger os constituintes? Nem a pau! De fato, a nova CF tem q ser escrita por um jurista, por um dentista, por mim ou por qq um e DEPOIS ser posta p/ ser discutida na sociedade (pode-se fazer ajustes nesse momento). A sociedade exigiria q essa nova CF fosse colocada em plebiscito SEM ALTERAÇÕES (e o povo só sairá p/ exigir isto se concordar c/ texto).

  6. Negativo. Fazer uma nova Constituição, com o Congresso que ai está só trará desilusão e prejuízos para nós brasileiros ..Não é hora para isso.

  7. Qual a prioridade disso? Nosso constituição já é republicana e se quiser alter tem mecanismo para isso... Cheira muito Mal...

    1. Isso esconde a incompetência do governo, do qual ele é líder,em aprovar as reformas estruturais. Cadê a reforma administrativa? onde está a reforma fiscal? por onde andam as privatizações? onde está a reforma política? Então, elege-se a Constituição como a vilã responsável pelas mazelas do país? Sufocam o combate à corrupção e que se dane a economia, a falta de emprego, a educação, a saúde, a segurança... enquanto políticos privilegiados se voltam para escrever uma nova Constituinte e se reelege

  8. Mais um dos mesmos que constituem os 2/3 dos políticos carreiristas e abonados pelas milícias. Já teve o mandato cassado e está mais uma vez enrolado em $119 milhões. Por isso a proposta de mudança na Constituição, bandidagem não dá ponto sem nó. Parece que os marginais do Piauí têm um amor compulsivo pelo BolsoNero, será porquê???? Se gritar pega centrão não fica um meu irmão, não é general Heleno???!!!

  9. Apenas mais politico cínico contra o combate à corrupção. Nada de assembleia constituinte. Vai trabalhar nas condições da atual Constituição Nacional ou cai fora. O que precisa ser combatidos são os privilégios de parte dos servidores públicos, dos políticos e de agentes privados amigo dos anteriores. O que precisa acabar é com concluiu.

  10. Está constituição desde seu nascimento que deveria ser condenada. Ou melhor esta "cartilha" foi a pior "coisa" que tivemos como Constituição. Hoje está totalmente ultrapassada sem nenhuma serventia. Feito num momento logo após o Regime Militar por um bando de ESQUERDISTA que procurou a favorecer : politicos, ladroes, corruptos ,traficantes ,assaltantes ,... O ideal seria mudar esta constituição através de pessoas idôneas, ilibadas e que não poderiam serem candidatos após sua promulgação.

  11. Nossa atual Carta, a 7ª, com seus com seus 250 artigos e 107 emendas é sem sombra de dúvida a cobertura legal e moral para a atual disfunção sócio política que infelicita o Estado Brasileiro e seu povo e é consenso geral, das vítimas desse sistema injusto e explorador, que nada poderá ser mudado sem mudar a matriz do Mal. Agora, daí a permitir que os canalhas corruptos no poder, elaborem novo dispositivo mais aperfeiçoado para sua blindagem, seria um estupro da cidadania nacional!

    1. Exatamente. Que os corruptos que tornaram a CF ineficaz, criando leis para se blindarem, venham a ser os artífices de nova CM, é inadmissível. Pare! Pare! Pare!

  12. Esse cara tem moral para propor a reforma de qualquer lei? Fazer nova constituição com esse congressinho que está aí? Acho que ele bebeu.

  13. Comenta sobre reformar a constituição como se fosse um “acerto” de regulamento de condomínio . Que tal líder de governo estudar um pouco de Direito Constitucional ? E não dizer bobagem boca a fora ? A começar pela organização de uma Assembléia Nacional Constituinte ... E não passar a impressão que com a caneta big do seu líder , tudo pode ser arranjado . Affi!!

  14. Pra começar, NENHUM dos deputados e senadores com mandato atual ou nos últimos 10 anos, poderiam fazer parte da elaboração da nova Constituição.

  15. SIM a uma reforma que reduza o total (absurdo!) de políticos e elimine a geleia real da impunidade. Dois, e não três, senadores por estado, como nos EUA. Tolerar apenas a metade, ou menos, da soma de deputados federais. Eliminar o Voleibol Sinistro observável no topo do Judiciário, cujo inchaço é comparável ao do Executivo e Legislativo. Acelerar o enxugamento do Estado morbidamente obeso e disfuncional, que aleita a corrupção política sistêmica. Fazer do intumescido STF um colegiado de facto.

    1. Ah, dirão próceres de reputação ilibada, isso jamais conviria a políticos, cuja razão de ser é perpetuar-se no poleiro, abrigando sob as asas todos os familiares, qdo possível. E como são enormes as famílias desses FDP (filhos da pátria, com papos de pelicanos)! A Taxa de Fecundidade Total despencou nas décadas mais recentes, sem a aparente contribuição dos FDP. Olhem que a TFT do Brasil ombreia com a dos EUA. Mas, qdo se trata de políticos, o que mais se vê é uma penca de filhos (e mulheres).

    2. Getulio, será que é sobre essa reforma que o Ricardo Barros falou?...rs....

  16. O problema, Ricardo Barros (líder do governo bolsonaro na câmara), dos processos contra políticos durarem uma eternidade e quase sempre terminarem com a absolvição de políticos corruptos ou com a prescrição dos crimes, é que temos exatamente um judiciário ativista e parcial, só que é sempre para defender os crimes do colarinho branco. Ou seja, temos um judiciário que se comporta como advogado dos corruptos e não como uma instituição que irá julgar os crimes dos corruptos.

    1. Me pergunto se o Bolsonaro concorda com essa retórica golpista do líder dele na câmara de deputados.

  17. Compreensível a posição desse corrupto. Do jeito que está, não podem roubar sossegados porque sempre aparece um Breta ou um Moro da vida para atrapalhar seus planos. A alteração necessária na atual constituição é no sentido de aprovar a prisão de ladrões do dinheiro público após condenação em PRIMEIRA INSTÃNCIA. é certo que terão que ser construídas mais penitenciárias para abrigar a multidão, mas é um bom investimento.

    1. Leandro Domingos também completa e tudo que necessita fazer, nao preciso tomar espaço Lêiam este que espõe tudo

    2. José e F . Moreno falou tuda que tem que ser feito para uma nova Assembléia Nacional Constituinte, Barros tem razão em partes, em outras nao tem, ele faz parte dos que falam mas não querem É isto

    3. Querem mudar a carta magna para blindagem, mas deveria ocorrer o contrário, eliminar o foro, incluir prisão 2a instancia, diminuir o tamanho do congresso, eliminar o instituto da reeleição para todos os cargos, peculato deve ser crime inafiançável, diminuir as benesses do poder judiciário, fortalecer o MP, limitar mandato de ministro do STF (10 anos), perda automática do sigilo bancário e fiscal de políticos e servidores. Sr. Barros, tem muita coisa que mudar na Constituição!

    4. Errado, pela forma que ele pontuou a discussão, fica claro o interesse de criar uma nova constituição que literalmente "blinde" essa corja de políticos corruptos que tem o único interesse político de corroer o erário público. As falas do líder do governo bolsonaro na câmara foram muito claras nesse aspecto, será que o Bolsonaro concorda?..rs..

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