Líder do governo na Câmara defende plebiscito sobre reforma da Constituição

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (foto), do Progressistas, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o atual formato da Constituição Federal transformou o Brasil em um país “ingovernável” e defendeu a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a “reforma” da Carta Magna.

O parlamentar fez os comentários durante um evento online intitulado “Um dia pela democracia”, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Como exemplo, Barros citou o Chile, que no domingo, 25, por meio do voto popular, decidiu derrubar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet.

“Eu, pessoalmente, defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’, porque a nossa Carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, disse o deputado.

Barros argumentou que a Constituição brasileira não garante condições para a governabilidade a longo prazo e declarou que o país já está “em uma situação inviável orçamentariamente”. “A nossa Constituição, uma Constituição Cidadã, o presidente Sarney já dizia, quando a sancionou, que tornaria o país ingovernável. E o dia chegou. Temos um sistema ingovernável. Estamos há seis anos com déficit fiscal primário”, pontuou.

“Não temos nenhuma capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% de carga tributária e não damos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor dos nossos cidadãos”, completou.

O congressista acrescentou, ainda, que “outros aspectos precisam ser estabelecidos”. Alvo de investigações, ele defendeu a punição de agentes públicos que apresentam denúncias “sem provas” e falou em “equilíbrio dos poderes”. Para Barros, na Carta Magna, “o poder fiscalizador ficou muito maior do que os demais”.

“Juízes, promotores, fiscais da Receita, agentes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União provocam enormes danos com acusações infundadas e nada respondem por isso. Nunca respondem por nada. E o ativismo político do Judiciário está muito intenso. Muito mais do que jamais poderíamos imaginar. Então é preciso, sim, que nós possamos rever o nosso sistema. O combate à corrupção se tornou a grande bandeira, um desejo dos brasileiros. Mas não se pode combater crimes cometendo crimes, como nós vimos na história recente do país”, discursou.

Barros atua como líder do governo na Câmara desde agosto. Ele assumiu o posto no lugar do deputado Major Vitor Hugo, do PSL.