Lei proíbe nomes de torturadores em monumentos de Brasília

10.12.19 19:58

O governador Ibaneis Rocha, do MDB, sancionou uma lei que proíbe que monumentos de Brasília sejam batizados com nomes de torturadores reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. No entanto, a norma não vale para obras que já levam o nome de pessoas ligadas à prática de tortura na ditadura militar, como é o caso da Ponte Costa e Silva (foto).

Ibaneis vetou dois pontos da lei de autoria de um deputado do PSOL. Um deles proibia o uso de recursos em homenagens e comemorações ao golpe de militar de 1964. O outro determinava a retirada de placas, retratos e bustos de pessoas ligadas à tortura. Os dois casos, segundo o governador, apresentavam vícios constitucionais.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade listou 377 pessoas consideradas responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar. Entre os nomes está o do marechal Arthur da Costa e Silva.

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