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Lava Jato adota cautela e pede à Justiça para usar dados enviados pela Receita

11.11.19 15:24

Enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal não julga se irá manter a decisão do ministro Dias Toffoli que paralisou todas as investigações abertas com base em dados do antigo Coaf e da Receita Federal, os procuradores da Lava Jato de Curitiba passaram a adotar cautela no uso desse tipo de informação.

Em outubro, ao menos duas Representações para Fins Penais, nome do procedimento de envio de dados com suspeita de crime pelo Fisco a órgãos de investigação, chegaram à força-tarefa. Uma sobre possíveis fraudes tributárias do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e outra com suspeitas de irregularidades em declarações de Augusto Mendonça, da Toyo Setal.

Nos dois casos, antes de usar os dados, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício à juíza Gabriela Hardt (foto) pedindo autorização. Os procuradores afirmam nos pedidos que o objetivo é “evitar eventual alegação de nulidade”, uma vez que as informações enviadas pelo Fisco “vão além da mera identificação dos titulares das operações e dos montantes globais”.

No caso de Barusco, a juíza pediu mais detalhes ao MPF. Já no pedido de Mendonça, Hardt autorizou o uso das informações enviadas pelo Fisco e afirmou que a “atuação fiscalizatória da Receita Federal do Brasil foi desenvolvida no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar e mediante prévia autorização do Poder Judiciário” e, portanto, “não há porque restringir o compartilhamento” com o MPF.

Os inquéritos com base em dados do Coaf e da Receita estão paralisados em todo país desde julho, quando Toffoli acatou pedido do senador Flávio Bolsonaro, investigado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, e trancou a apuração contra ele no MP do Rio de Janeiro. O ministrou pautou o julgamento no plenário para a próxima quarta-feira, 20, quando deve ser tomada uma decisão sobre as mais de 700 apurações travadas pela liminar do presidente do STF.

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  1. Tem que arranjar 3 embaixadas pra os 3 filho de Bolsonaro ficar bem longe e ele poder trabalhar tranquilo . Mas ele tentou mandar o primeiro e não deixaram!!!!! Uma bobagem. Até Benedita já foi embaixadora, sem nem falar inglês, coitada!!!

  2. Afinal onde está o Queiroz ? Ninguém pergunta pelo resto da Alerj? E tem gente crítica irresponsável escrevendo o que não deve e mal informados dos obscuros bastidores da política suja no Brasil onde corre muito dinheiro sujo da economia bandida de gente acima de qualquer suspeita ocultos, e que não tem visibilidade da mídia não e mesmo ? Governar nesta corda bamba e para poucos e o atual eleito democraticamente e não os filhos dele eleitos idem, e obrigado a conviver com o que de pior há no CN

  3. Na DRA. GABRIELA HARDT we trust!!!! Ela igualmente detém o respeito, a admiração e a gratidão dos cidadãos de bem pela sua integridade, inteligência e competência!!!!

  4. isso e ser rachid, com a forca das aliancas traicoeiras aos brasileiros de boa indole. Por essas aliancas borsonaro perdeu a linha que o conduziu ao poder. Combater a corrupcao nao e mais prioridade, so nao ve quem nao quer, ou como e a maneira de ser do petismo.

    1. Cretino Fake: sua fala q toda a Alerj faz mostra que os bolsonaristas a cada dia se parecem mais com os petistas. No Mensalão diziam “Caixa 2? Todos fazem. No Petrolao diziam q a corrupção não nasceu com o PT. O problema é que o mote do PT na oposição era “pela ética na política”...Igualzinho ao do Bolsonaro, “Fora corrupção”. Com filho corrupto? Rachid é peculato e corrupção sim senhor. Corrupção de baixo clero. Pois JB hipotecou a luta contra a corrupção via COAF/LJ para salvar o “garoto”.

    2. Cretino FAKE, onde anda o Queiroz... Todos estavam sendo investigados, seu idiota; Toffoli interrompeu tudo. Vai se instruir primeiro antes de escrever estupidez. E JB, para livrar o Flávio e o Queiroz, abaixou as calças para Toffoli e Gilmar, e tirou Lula da cadeia. Durma com essa, imbecil.

    3. Mané, rachid sempre existiu e em todos os partidos, é preciso investigar TODOS, e não ficar batendo na tecla do filho de Bolsonaro. Investiguem-se todos, sem exceção. O presidente da Alerj, por meio de sua assessora, recebeu quase 50 vezes o valor atribuído ao assessor de Flávio Bolsonaro. Comece-se por ele, e siga em frente, até o fim.

  5. Desistir jamais, já colocamos o maior bandido do país preso por 580 dias e vamos colocar de novo. Minha preocupação agora é o julgamento pela 2ª turma das gravações ilícitas da intercept/ Lava Jato.! O Brasil estará novamente na mão do STF, agora do Decano. .

  6. Pra q tudo isso? Nao vai dar em nada, os caras ja estao soltos, o salario dos ministros e suas mordomias regularmente pagas. Pra q se incomodar?

    1. ESTA REPUBLIQUETA CHAMADA BRASIL VIROU MORADA DE LADRÃO APOIADOS PELO STF.

    2. Tem gente que acredita que deve trabalhar corretamente porque é o contribuinte que paga o salário.

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