Kassio suspende análise de pedido da CPI para trancar apuração de vazamentos

O ministro Kassio Marques (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira, 2, e adiou a conclusão do julgamento do habeas corpus em que os senadores que integraram a cúpula da CPI da Covid pedem a derrubada das investigações abertas pela Polícia Federal nos últimos meses sobre vazamentos de documentos sigilosos obtidos pela comissão. O placar na Segunda Turma da corte estava em um a um.

Os parlamentares acionaram o STF quando a imprensa noticiou a existência das apuração sobre os vazamentos. Embora, em princípio, tenha confirmado a condução da investigação, depois a PF afirmou que instaurou apenas um “procedimento administrativo” sobre o caso por causa da divulgação do conteúdo de um depoimento prestado pelo deputado federal Luis Miranda a delegados. Foi Miranda quem denunciou o escândalo da Covaxin, a vacina indiana que o governo queria comprar.

O julgamento foi iniciado em 22 de outubro, quando o relator do habeas corpus, Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido dos senadores que participaram da CPI por entender que a PF não cometeu ilegalidades ou abuso de poder na abertura da investigação. À época, Gilmar Mendes pediu vista.

O Supremo retomou o debate pouco mais de um mês depois. No último dia 26, Gilmar atendeu a CPI sob o argumento de houve “indevido início de investigações“, porque a apuração contra os senadores, que têm foro privilegiado, não foi pedida pela Procuradoria-Geral da República, tampouco autorizada pela Suprema Corte.

Restavam somente os votos de Kassio e Ricardo Lewandowski.