Justiça quebra sigilo de ex-presidente do STJ, do filho e de Thomaz Bastos

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha (foto), acusado de ter recebido 5 milhões de dólares de propina da Camargo Corrêa para ajudar a “enterrar” a Operação Castelo de Areia em 2010.

Solicitada pela Polícia Federal, a quebra abrange ainda o advogado Caio Cesar Rocha, filho do ex-ministro do STJ e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, cinco escritórios de advocacia e quatro empresas de administração de bens em nome dele, e os dados financeiros pessoais e do escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no governo Lula morto em 2014.

A quebra do sigilo bancário compreende o período de março de 2009 a dezembro de 2011. O pedido ocorreu no âmbito da Operação Appius, deflagrada pela Lava Jato paulista na semana passada com base na delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci, que também terá os dados financeiros pessoais e da empresa de consultoria analisados pelos investigadores.

Em sua delação, Palocci confessou ter recebido 1,5 milhão de reais em dezembro de 2009 por meio de contrato fictício com o escritório de Thomaz Bastos, advogado da Camargo Corrêa na ocasião, e disse que a empreiteira repassou 50 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff, em 2010, para que o governo petista indicasse Cesar Asfor Rocha para o Supremo Tribunal Federal.

O intuito era recompensar o presidente do STJ com a paralisação da Castelo de Areia, fato que ocorreu em janeiro de 2010 com uma decisão monocrática dele no plantão judiciário. Dilma, porém, acabou indicado o ministro Luiz Fux, em fevereiro de 2011. Dois meses depois, o STJ anulou em definitivo a operação, que investigava a distribuição de propina da Camargo Corrêa a agentes públicos e políticos de diferentes partidos.

De acordo com Palocci, como a indicação de Asfor Rocha não deu certo, Thomaz Bastos teria lhe dito que obteve apoio do então presidente do STJ para a anulação da Castelo de Areia pagando 5 milhões de dólares ao ex-ministro, que se aposentou da corte em 2012. O pagamento teria sido feito ao filho dele, Caio Rocha, na Suíça. Os repasses teriam sido providenciados pelo ex-executivo da Camargo Luiz Roberto Ortiz Nascimento, também alvo da quebra de sigilo.

O advogado Celso Vilardi, que representa a Camargo Corrêa, nega as acusações feitas por Palocci. Em nota divulgada por seu escritório de advocacia, Asfor Rocha afirma que jamais “anulou” a Castelo de Areia, mas “apenas a suspendeu liminarmente por 15 dias”.