Justiça nega afastamento de ex-assessor de Carluxo da presidência da Funarte
17.07.20 16:42
A experiência de Luciano da Silva Barbosa Querido (foto) como assessor de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro entre 2000 e 2017 garantiu sua permanência, hoje, na presidência da Fundação Nacional de Artes, a Funarte.
Nesta-sexta-feira, 17, o juiz Antonio Henrique Correa da Silva, da 32ª Vara Federal do Rio, negou o pedido do Ministério Público Federal fluminense para anular a nomeação do titular da autarquia.
Na Justiça, o MP havia sustentado que o ex-assessor de Carlos Bolsonaro não tinha experiência na área e formação específica. Além disso, o órgão ressaltou que a contratação descumpre critérios estabelecidos pelo decreto nº 9.727/2019, que estabelece o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União declarou que Barbosa Querido atende à exigência do decreto, pois ocupou, por mais de três anos, cargo equivalente a DAS de nível 3 ou superior na Câmara de Vereadores.
O juiz acolheu os argumentos do governo. “Ausente, portanto, evidência inicial de violação direta à regra jurídica vigente a respeito da nomeação para o cargo em comissão pretendido, não cabe a este Juízo controlar o ato administrativo debatido sob parâmetros exclusivamente principiológicos, cuja abertura e indefinição material impedem um exame seguro e uma autocontenção adequada para fins de respeito à separação de Poderes”, pontuou.
Quanto à inadequação da formação do ex-assessor de Carlos para o cargo, uma vez que ele é bacharel em Direito, o magistrado entendeu que o quesito não é suficiente para que a Justiça determine a anulação da nomeação.
“Embora seja desejável que o ocupante de cargo em comissão em entidades públicas e órgãos públicos especializados tenham a formação acadêmica ou a experiência profissional que lhes permitam ser reconhecidos como especialistas nas respectivas áreas de atuação, o decreto regulamentar invocado não chega às raias de definir tal especialização como requisito intransponível para o preenchimento de cargos em comissão”.
Barbosa Querido assumiu o cargo como presidente substituto em maio, após a revogação da nomeação do maestro Dante Matovani. Na última segunda-feira, 13, foi efetivado.