Justiça manda soltar irmão de José Dirceu condenado na Lava Jato
02.12.19 15:16O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar nesta segunda-feira, 2, determinando a soltura do irmão do ex-ministro José Dirceu (foto), Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Campos decidiu que Luiz Eduardo deve aguardar em liberdade o julgamento de habeas corpus impetrado pela sua defesa com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que impede a prisão de condenados em segunda instância.
O irmão de Dirceu foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão na Lava Jato, pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Luiz Eduardo foi denunciado como integrante do grupo que se infiltrou na Petrobras para cometer ilegalidades e por ter recebido recursos irregulares da Engevix Engenharia.
Posteriormente, a pena foi aumentada para 10 anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Depois disso, Luiz Eduardo foi preso por ordem de Moro, em fevereiro de 2018.
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