Justiça federal manda soltar Lula

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal em Curitiba, determinou a soltura do ex-presidente Lula. O petista estava detido desde 7 de abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as reformas no triplex do Guarujá destinado ao petista.

“Ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, disse o juiz em seu despacho.

A decisão atende a um pedido da defesa de Lula protocolado nesta manhã solicitando a imediata soltura do ex-presidente com base no recente entendimento do Supremo de que só deve haver o cumprimento da pena após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. No caso de Lula, sua condenação já foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas ainda cabem recursos e a sua defesa tenta anular o processo.

Além desta condenação, Lula também foi sentenciado em fevereiro deste ano na ação penal em que o petista é acusado de se beneficiar com reformas das empreiteiras OAS e Odebrecht no sítio que frequentava em Atibaia, em troca do favorecimento das empresas em contratos com a Petrobras. Este caso está previsto para ser julgado pela segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 27 de novembro.