Agência Brasil

Justiça determina intervenção do MEC na Universidade Brasil

14.02.20 15:04

A 1ª Vara Federal de Sales (SP) reiterou determinação para intervenção do Ministério da Educação na gestão da Universidade Brasil. Conforme a decisão, a pasta deve escolher novos administradores para a instituição de ensino no prazo de cinco dias. O juiz Bruno Valentim Barbosa concedeu a liminar no âmbito de uma ação civil pública ligada à Operação Vagatomia, que investigou venda de vagas no curso de Medicina e fraudes no Fies e no ProUni.

A ordem de intervenção na administração já havia sido proferida em setembro de 2019. Porém, o MEC não a cumpriu. Por isso, a Justiça Federal aceitou o novo pedido do Ministério Público Federal, determinando, inclusive, a intimação pessoal do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

À época da deflagração da Operação, o então reitor da universidade, José Fernando Pinto da Costa, e seu filho, Sthefano Bruno Pinto da Costa, foram afastados graças a uma decisão judicial. O comando da unidade passou, então, para Adib Abdouni, nomeado pela esposa do anterior reitor. 

Segundo as investigações, Adib fez uso indevido da função para atender a interesses particulares de pessoas já denunciadas. Ele é investigado pela suspeita de ameaças a uma colaboradora e uma testemunha do processo e de tentativa de obstrução das apurações da Vagatomia.

“’Embora tenha havido decisão judicial de afastamento do antigo reitor de suas funções, entendeu-se que não seria o caso de interferir diretamente na nova administração. O resultado? A mantenedora da Universidade Brasil continua com uma gestão que está a apresentar sérios problemas, e cujo titular está sendo acusado pela Polícia Federal e MPF de práticas ilícitas do ponto de vista criminal, havendo inclusive pedido fundamentado de prisão em seu desfavor”, destacou o juiz.

Em caso de descumprimento da ordem de intervenção, será cobrada multa diária de 50 mil reais. Enquanto o MEC não escolher os novos administradores, a universidade está autorizada a nomear outro reitor para que não haja interrupção dos serviços da instituição.

No mérito da ação, o MPF pede que a Justiça condene a União “a realizar o completo descredenciamento da Universidade Brasil, com a cessação imediata da admissão de novos estudantes para quaisquer de seus cursos, em quaisquer de suas unidades”, ou, subsidiariamente, que o governo federal desative o curso de medicina da instituição.

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  1. Este é um exemplo típico do clepto-capitalismo brasileiro. O interessante é saber porque o MEC não fez o que precisava ser feito? Será que o ministro estava escondendo algo?

  2. estás fralcatuas nos governos petistas que enriqueceram donos de estabelecimentos de ensino.explicam as sabotagens ao ministro da educação

    1. Deve ser Jales, cidade perto da sede da universidade e conta com justiça federal

  3. No país do lulopetismo cleptocrata, a instituição de ensino que não era formadora de zumbis apoiadores, era mera fachada de quadrilhas de trambiqueiros assaltantes. Ou ambos. Raras exceções. Não é à toa que a "resistência" ao Governo, ao Ministro da Educação é a mais virulenta de todas, nessa área, que não é a galinha, mas a avestruz dos ovos de ouro.

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