Justiça dá 24h para União explicar visita de Bolsonaro a comércio em Brasília

30.03.20 14:10

A Justiça Federal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, deu 24 horas para a União explicar se a recente visita do presidente Jair Bolsonaro a comércios de Brasília no domingo, 29, é uma mudança da política pública de isolamento social recomendada pela Organização Mundial da Saúde e que vem sendo adotada pelo Ministério da Saúde, por vários estados e pelo próprio Distrito Federal.

A decisão é do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal em Duque de Caxias. O magistrado solicitou a manifestação da União após o Ministério Público Federal pedir que seja aplicada uma multa de 100 mil reais ao governo federal pelo episódio. Caso o governo volte a descumprir as medidas de isolamento, o MPF pede que a multa seja ampliada para 500 mil reais.

Na semana passada, o MPF chegou a questionar os decretos do presidente que permitiam a abertura de igrejas e casas lotéricas. Os decretos foram derrubados pela Justiça na sexta-feira, 27. A Justiça também determinou que a União não promova nenhuma iniciativa para desestimular o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia de coronavírus.

Bolsonaro chegou a publicar em seu Twitter os registros de sua visita ao comércio de cidades-satélite de Brasília, mas a postagem foi deletada pela própria rede social por violação de regras.

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