Juiz afirma que mensagens roubadas são provas ilícitas e nega compartilhamento

O juiz da Operação Spoofing, Ricardo Soares Leite (foto), afirmou em decisão que as mensagens apreendidas com hackers roubadas dos celulares de procuradores da Lava Jato não podem ser usadas em outros processos por terem sido obtidas de maneira ilícita.

O magistrado fez a menção ao rejeitar um pedido da Controladoria-Geral da União. A CGU queria ter acesso às mensagens para abrir um processo administrativo contra a delegada da Polícia Federal Érika Marena por “suposta prática de forjar depoimento de delator“. Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato, ela foi citada em reportagens com base nas mensagens.

Leite afirma em sua decisão que o compartilhamento das mensagens deve ser indeferido, “embora a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tenha se consolidado no sentido de autorizar o compartilhamento de provas ainda que para instrução de procedimento administrativo“.

Segundo o magistrado, a rejeição se justifica porque “as mensagens hackeadas de diálogos entabulados entre autoridades públicas foram obtidas de forma ilegal e, portanto, provas ilícitas, não podendo ser utilizadas para instrução de outros procedimentos sob pena de perpetuação da ilicitude da prova, vedado em nosso ordenamento jurídico“.

Leite menciona ainda dois relatórios da Polícia Federal que puseram em xeque a autenticidade das mensagens. E enfatizou que vem se posicionando, desde o início da Operação Spoofing, “no sentido de que o acesso a tais arquivos deve ser extremamente restrito às partes envolvidas nesta ação penal e limitado ao necessário exercício do direito de defesa“.