Irmão de Capez, beneficiado por decisão do STF, trabalhou com Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli tinha até recentemente como auxiliar de seu gabinete o juiz Rodrigo Capez, irmão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, do PSDB.

Nesta terça-feira, Toffoli votou na Segunda Turma do STF para trancar uma ação contra Fernando Capez.

Rodrigo Capez era juiz instrutor do gabinete de Dias Toffoli. A Crusoé, o gabinete do ministro informou que o juiz deixou a função em 8 de maio deste ano.

Em reunião da Segunda Turma da corte realizada na manhã desta terça, Dias Toffoli acompanhou o relator Gilmar Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski para votar a favor do trancamento da ação contra o tucano, que é acusado de participar do escândalo que ficou conhecido como “máfia da merenda”.

O esquema desviava recursos públicos de merendas escolares no estado de São Paulo. Edson Fachin ficou vencido no julgamento. Celso de Mello não estava presente.

A decisão contrariou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que neste ano tornara Fernando Capez réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Procurado, o gabinete de Dias Toffoli afirmou em nota que não havia motivos para o ministro deixar de votar no processo. Diz o texto: “O Gabinete informa que o prazo de designação do Dr. Rodrigo Capez como juiz instrutor deste Gabinete encerrou-se no dia 8 de maio de 2018. Ademais, o Ministro Dias Toffoli pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação pertinente legislação (arts. 252 e 253 do Código de Processo Penal e arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil), não se verificando, no caso, nenhuma das hipóteses previstas na legislação”.