Indicação de Ibaneis para Tribunal de Contas abre guerra em Brasília

A abertura de uma vaga no Tribunal de Contas do Distrito Federal desencadeou uma disputa acirrada em Brasília, que deve parar na Justiça. O conselheiro Paiva Martins vai se aposentar na próxima segunda-feira, 29, após 30 anos na corte. Ele é auditor de carreira e, pelas regras da Constituição, deveria ser substituído por outro conselheiro substituto – como são chamados os ocupantes da vaga. Como o concurso em andamento para selecionar candidatos para o posto ainda não foi concluído, o governador Ibaneis Rocha se apressou em indicar um aliado para o cargo vitalício — o emedebista quer nomear o secretário de Economia, André Clemente, um de seus mais fiéis colaboradores no governo.

Representantes de carreiras técnicas temem a ampliação da influência política na corte e vão recorrer ao Judiciário para barrar a indicação de Clemente ou para retirá-lo do Tribunal de Contas, caso a nomeação seja efetivada.

Os tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal têm sete integrantes. Desses, quatro são indicados pelas assembleias legislativas e três pelos governadores. Entre os escolhidos pelo chefe do Executivo local, uma vaga é de livre escolha, uma é exclusiva para conselheiros substitutos, como são chamados os auditores, e outra é para um membro do Ministério Público de Contas. A composição dessas cortes já tem um forte componente político, já que para apenas duas das sete vagas é obrigatória a escolha de profissionais concursados.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, defende que o cargo deve ser ocupado por um quadro técnico. “A vaga é destinada a um conselheiro substituto, ela não está disponível para que o governador indique quem quiser”, afirma Ismar.