Hospitais de luxo, armas e munições lideram gastos sem licitação da Câmara

A Câmara dos Deputados realizou despesas de 13,3 milhões de reais com inexigibilidade de licitação no ano passado. Os gastos com a contratação de serviços de assistência médica aos parlamentares e com a compra de armas e munições estão entre os maiores.

A legislação permite a inexigibilidade de licitação em três casos: para a compra de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; para a contratação de profissionais ou empresas de “notória especialização” e para o pagamento a artistas, “desde que consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

A Câmara realizou duas compras de munição para armas usadas pelos policiais legislativos: em março, gastou 138,6 mil reais. Em dezembro, 158,7 mil reais. Só na primeira compra, foram 33,5 mil unidades de munição, a um preço unitário que variou entre 3,78 reais e 14,22 reais. A Companhia Brasileira de Cartuchos, fornecedora, é a única autorizada a vender a órgãos públicos. A despesa com armas somou 328 mil reais. A casa comprou 122 pistolas glock, ao custo unitário de 2,6 mil reais.

O maior gasto na modalidade de inexigibilidade foi com o Hospital Sírio-Libanes. A Câmara repassou 3 milhões de reais à unidade para “contratação de assistência à saúde dos senhores parlamentares”, segundo balanço de gastos da casa. A Câmara gastou ainda 1 milhão de reais por inexigibilidade de concorrência pública com o Hospital DF Star, em Brasília.

Outras despesas na área de saúde também foram realizadas nessa modalidade licitatória, como a contratação de empresas para realização de manutenção de equipamentos de raio-x e tomografia da Câmara. O serviço só pode ser realizado pela Siemens, mesma marca dos aparelhos, que recebeu 196 mil reais. Assinatura de periódicos, contratação de palestrantes e o pagamento para participação de servidores em eventos internacionais estão entre os outros gastos.