Guedes afirma que governo não usará dinheiro de precatórios para bancar Renda Cidadã

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), disse nesta quarta-feira, 30, que o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família a partir de 2021, não pode ser financiado por um “puxadinho”. O chefe da equipe econômica manifestou-se dois dias após participar da coletiva em que o governo e congressistas anunciaram que o novo programa social seria bancado com recursos de precatórios e do Fundeb.

A proposta foi duramente criticada por especialistas, parlamentares e ministros do Tribunal de Contas da União, o TCU, e, de acordo com o ministro, não será concretizada. “Nós temos que aterrissar o auxílio emergencial em um programa social robusto, consistente e bem financiado. Como é uma despesa permanente, tem de ser financiada por uma receita permanente. Não pode ser financiado por um puxadinho, por um ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil [antigo nome do Renda Cidadã]. É com receitas permanentes”, declarou.

O chefe do Ministério da Economia declarou que “há muito barulho a respeito do que vai acontecer, de quem vai está financiando o que”. Ressaltou, entretanto, que precatórios são “dívidas líquidas e certas” e que a gestão Jair Bolsonaro somente os analisou porque há um crescimento forte da despesa, sem jamais pensar em fazer uso do dinheiro para custear a renda básica.

“Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívidas do governo brasileiro. O governo vai pagar tudo. Agora, ele tem que examinar quando há despesas crescendo explosivamente. Não para financiar programas, porque aquilo ali não é uma fonte regular, saudável, limpa, permanente e previsível. Agora, é natural que, se queremos respeitar o teto, passemos uma lupa em todos os gastos.”

Guedes ainda voltou a defender a junção de projetos para a criação do Renda Cidadã, em contrariedade com o que deseja o presidente Jair Bolsonaro. “Tivemos lá atrás a fusão de dois ou três programas sociais, como o vale transporte, vale gás, bolsa-escola. Juntamos estes três programas e virou o Bolsa Família. Da mesma forma, agora, podemos juntar 27 programas sociais, dar uma calibragem adicional, para que seja um pouso suave, um local de aterrisagem para o auxílio emergencial”, observou.

De acordo com o ministro, o governo não está “desviando” de seus projetos iniciais. “O Pacto Federativo, com os gatilhos, com as propostas de devolução dos orçamentos públicos para a classe política seguem para o Senado; a reforma administrativa já entrou na Câmara; a tributária está indo por fases para a comissão mista”, listou.