Guedes admite que governo usa orçamento secreto para conseguir apoio

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), admitiu nesta terça-feira, 30, que o governo federal executou emendas de relator, institucionalmente batizadas de RP-9 e integrantes do “orçamento secreto“, em troca de apoio em votações no Congresso.

Esse tipo de emenda tem sido o preferido da gestão Bolsonaro nas negociações em razão, sobretudo, de falhas na transparência. Pelas regras atuais, os nomes dos congressistas que pedem a alocação dos recursos não precisam ser revelados, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão das execuções até que seja criado um mecanismo que dê publicidade ao instrumento.

Guedes minimizou a gravidade do uso do orçamento secreto, que não costuma obedecer a critérios técnicos e de isonomia, e lembrou que o instrumento foi implementando ainda na gestão de Rodrigo Maia, crítico ferrenho do governo.

“Quando o presidente da Câmara era o Rodrigo Maia, houve o pedido dele de 30 bilhões de reais para o Domingos Neto, que seria o relator [do Orçamento] da época. Era o dobro de hoje, e não houve essa convulsão toda. Porque, possivelmente, naquela altura, o presidente da Câmara garantiu aqueles recursos para ficar independente do governo, fazer política mesmo sendo oposição ao governo. Ninguém reclamou“, disse.

O ministro sugeriu que as críticas ao orçamento secreto decorrem somente do fato de o governo usá-lo para conquistar votos para projetos de interesse do Planalto. “Agora que é a metade daquele dinheiro, mas é para apoiar o governo e fazer as reformas, todo mundo descobriu que o orçamento é secreto, que aquilo está errado. Aquilo não foi criado pelo Lira, aquilo foi criado e usado antes“.

Guedes avaliou ser natural que governistas tenham maior controle sobre a verba. “Não é errado, em lugar nenhum no mundo, que quem está no poder tenha mais comandos sobre recursos. É para isso que você ganha eleição. É natural que vá mais recursos para um lado do que para o outro. Me parece dramática a discussão porque tem um Orçamento de 1,8 trilhão de reais e está a maior briga por causa de 15 bilhões de reais. É natural que quem ganhou a eleição tenha um pouco mais de recurso do que quem perdeu a eleição“, emendou.