Governo quer usar recursos de precatórios e do Fundeb para bancar Renda Cidadã

O governo federal e parlamentares afirmaram nesta segunda-feira, 28, que chegaram a um consenso sobre a fonte de financiamento do Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família a partir de 2021. A ideia é bancar o novo programa social, em grande parte, com recursos reservados para o pagamento de precatórios.

“A solução final está dada hoje, num consenso. O Brasil tem, no orçamento, 55 bilhões de reais para pagar precatórios. Nós vamos utilizar o limite de 2% da receita corrente líquida, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. O que sobrar desse recurso é o que, juntando com a verba que já tem no orçamento para o Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou o senador Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial, texto em que será desenhado o Renda Cidadã.

Para fechar a conta, o governo Bolsonaro, deputados e senadores ainda pretendem usar parte do dinheiro do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica em todo o país. “Quando se ampliou o Fundeb, houve uma proposta para que o governo possa utilizar até 5% dos recursos novos para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”, completou.

Ao lado de Bittar, o presidente declarou que o governo buscou a alternativa com “responsabilidade fiscal” e “respeitando a lei do Teto de Gastos”. “Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável. Com essas premissas, concluímos o que devemos fazer nos próximos dias, aproveitando esse período antes das eleições para buscar alternativas, de modo que possamos o mais rápido possível colocar o Brasil na normalidade.”