Governo encomendou 50 milhões de doses da Covaxin um dia após aprovação de emenda de Barros

Um dia após o Congresso aprovar uma Medida Provisória modificada por uma emenda do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (foto), para agilizar o processo de aprovação da vacina Covaxin pela Anvisa, o Ministério da Saúde acionou a Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana no Brasil, para encomendar mais um lote de 50 milhões de doses.

A informação consta de um documento entregue pelo Ministério da Saúde à CPI da Covid. Segundo a pasta, a secretaria-executiva do órgão, então comandada pelo coronel Élcio Franco, braço-direito de Eduardo Pazuello, disparou ofício no dia 6 de março à Precisa Medicamentos com o tema “Aquisição de 50 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 adicionalmente aos Contratos celebrados entre a União e a empresa Bharat Biotech, representada pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos”. No dia 5 de março, o Congresso havia aprovado a medida provisória com as modificações sugeridas por Ricardo Barros.

À época, o governo já tinha assinado contrato com a Precisa para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina indiana, ao custo de 1,6 bilhão de reais. O contrato está na mira da CPI e do Ministério Público Federal, que encontrou indícios de crime na compra. Trata-se da vacina mais cara adquirida pelo Ministério da Saúde, ao custo de 15 dólares por dose. Telegramas encaminhados pelo Itamaraty à CPI da Covid atestam que a Bharat Biotech tabelou entre 15 a 20 dólares o preço das doses vendidas a governos e empresas de fora da Índia. Para governos estaduais na Índia, o valor cobrado é de oito dólares.

Como mostrou Crusoé, a Precisa Medicamentos contava com a “nova redação da Medida Provisória” para agilizar o processo de aprovação da Covaxin junto à Anvisa. A tal “nova redação” era, na verdade, a emenda de Ricardo Barros à MP, acatada pelo relator do texto para inserir a autoridade sanitária da Índia em um rol de agências internacionais que, assim que aprovassem vacinas em seus países, obrigariam a Anvisa a dar parecer sobre imunizantes já validados no exterior.

“O presidente da Precisa Medicamentos comentou que, com a divulgação de dados de eficácia pela Bharat Biotech e a iminência da aprovação da autorização para uso emergencial sem restrições da vacina na Índia, autorização semelhante poderia ser obtida em breve no Brasil. Segundo ele, isso seria possível em razão da nova redação da Medida Provisória 1.026/21“, relatou o embaixador do Brasil na Índia, André Correia do Lago, após se encontrar com Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, em 5 de março.