Governo empenhou recursos para Covaxin, que Planalto diz não ter comprado

O Ministério da Saúde emitiu, em 22 de fevereiro de 2021, uma nota de empenho no valor de 1,6 bilhão de reais em favor da Precisa Medicamentos, intermediária da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech.

Nesta quarta-feira, 23, o ministro Marcelo Queiroga se irritou com jornalistas e afirmou que o imunizante da Índia não foi adquirido pelo governo. O mesmo discurso foi adotado por Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Só que a nota de empenho do governo serve, justamente, para reservar recursos para o pagamento das doses vendidas pela empresa Precisa Medicamentos. “O empenho é o primeiro estágio da despesa. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”, diz o Tesouro Nacional. O documento deve ser emitido antes da realização de despesas, como a assinatura de contratos.

Em 25 de fevereiro, três dias depois da emissão do empenho, o Ministério da Saúde fechou contrato com a empresa para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, ao custo de 15 dólares cada uma.

Para senadores que compõem a CPI da Covid, o governo tenta emplacar a narrativa de que o imunizante não foi adquirido, uma vez que os recursos ainda não foram repassados ao laboratório Bharat Biotech. No entanto, o empenho de recursos cria uma obrigação para o governo, o que, dizem integrantes da CPI, é motivo “mais do que suficiente” para que a compra seja investigada, mesmo que as doses ainda não tenham sido entregues ou pagas.

Senadores da oposição pretendem pedir informações ao Ministério da Saúde sobre o processo de elaboração do contrato e também da nota de empenho, incluindo trocas de e-mails entre servidores.