Caso Covaxin: governo Bolsonaro vai acionar PF, PGR e CGU contra irmãos Miranda

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quarta-feira, 23, que o governo Jair Bolsonaro decidiu acionar a Procuradoria-Geral da República para a abertura de investigação sobre a suposta prática dos crimes de denunciação caluniosa e fraude processual pelo deputado federal Luis Claudio Miranda (foto) e pelo irmão do parlamentar e servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. O funcionário público, segundo Onyx, deve ser alvo ainda de apuração sobre o cometimento de prevaricação.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o servidor do ministério relatou que foi pressionado de forma atípica por seus superiores para viabilizar o documento necessário à importação da Covaxin, imunizante contra a Covid-19 desenvolvido pela Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. O deputado, por sua vez, alegou nesta quarta-feira ter alertado o presidente Jair Bolsonaro em 20 de março sobre as irregularidades.

De acordo com Onyx, a Controladoria-Geral da União ainda vai instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta funcional de Luis Ricardo Miranda, porque, segundo relatou o ministro, o governo viu indícios de adulteração em documentos relativos à Covaxin apresentados à imprensa. A papelada passará por perícia da Polícia Federal.

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que o “invoice” — recibo — divulgado por Luis Miranda difere das versões oficialmente recebidas pelo governo. No documento divulgado pelos irmãos Miranda, falava-se na entrega de de um primeiro lote de 300 mil doses da Covaxin, quantidade inferior à estabelecida em contrato, e no pagamento antecipado de 45 milhões de dólares.

A gestão Jair Bolsonaro contesta a veracidade do “invoice” em questão. O documento original, afirma Elcio Franco, data de 18 de março, e precisou de uma “retificação“, porque, ao contrário do contrato firmado, previa quitação antecipada. “Nosso contrato não previa pagamento antecipado, somente após aprovação da Anvisa e entrega do produto“, relatou. “Ele previa pagamento antecipado, mas já estabelecia 3 milhões de doses, diferente do que andou circulando.”

O segundo “invoice” original e corrigido, segundo Elcio, chegou ao Ministério da Saúde em 23 de março. “Também previa 3 milhões de doses, mas previa o pagamento conforme previsto em contrato“. “Não houve nem jamais haverá qualquer tipo de favorecimento e o governo brasileiro na atual gestão não compactua com nenhuma irregularidade“, emendou.

“O senhor Luis Ricardo, desde de o dia 23 ou 24 [de março], quando foi feita a licença de importação, que passou pelo departamento dele, sabe que não tem fraude nenhuma, erro nenhum. Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]? E por que é, se ele sabia de tudo isto, que, no dia 24, não disse a seu irmão: ‘Deputado, foi corrigido, não há erro algum. Comunique ao presidente, me equivoquei“, disparou Onyx Lorenzoni.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência argumentou que o servidor Luis Ricardo jamais comunicou o então chefe, Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, e, por isso, poderá responder por prevaricação, além de denunciação caluniosa e fraude processual.

Alex é justamente uma das pessoas citadas pelo funcionário público ao MPF como fonte de pressão pela finalização do acerto com a Covaxin. “Ele nunca foi comunicado da existência do documento [que o governo alega ser fraudado]. Por que o servidor que identifica um possível erro ou fraude não leva ao superior hierárquico? É dever dele. Está aí a prevaricação“.

O governo fechou contrato para a compra da Covaxin em 25 de fevereiro. O acerto prevê a entrega de 20 milhões de doses do imunizante ao custo de 1,6 bilhão de reais. A vacina não dispõe do aval para uso emergencial e temporário no país.