Gilmar suspende ação penal contra Serra e determina ‘acesso imediato a tudo o que contra ele houver’

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da ação penal contra o senador José Serra, do PSDB, e a filha dele, Verônica Allende Serra, pelo crime de lavagem de dinheiro vinculado a supostos pagamentos de propina feitos pela Odebrecht ao tucano.

Em decisão publicada no dia 20 de agosto e mantida em sigilo pelo STF, Gilmar determinou ainda que a defesa de Serra tenha “acesso imediato” a “tudo o que contra ele houver” nas investigações e procedimentos em andamento na Lava Jato que apuram supostos crimes praticados pelo ex-governador paulista.

A decisão de Gilmar amplia o alcance da liminar concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, no dia 29 de julho, durante o plantão judiciário. Na ocasião, Toffoli determinou a suspensão de duas investigações sobre Serra conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal que resultaram em mandados de busca e apreensão no gabinete e no imóvel funcional do tucano em Brasília.

Embora as investigações estejam relacionados a pagamentos ocorridos no período entre 2006 e 2014, antes de Serra se eleger senador, Toffoli afirmou que as buscas poderiam resultar na apreensão de documentos relacionados ao mandato parlamentar, o que só poderia ocorrer mediante autorização do Supremo por causa do foro privilegiado.

A liminar de Toffoli foi concedida no mesmo dia em que Serra e a filha Verônica se tornaram réus na denúncia de lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, o tucano recebeu 4,5 milhões de reais em propina da Odebrecht, entre 2006 e 2007, por meio de uma conta controlada pela filha na Suíça. Ambos negam as acusações.

Após a liminar de Toffoli, o juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu suspender a ação penal contra Serra por “cautela”, até a decisão de Gilmar Mendes, que é o relator das reclamações feitas pela defesa de Serra contra as investigações sobre o tucano.

No início do mês, os procuradores da Lava Jato paulista entraram com um recurso, sustentando que a decisão do juiz era “indevida” porque a liminar de Toffoli suspendia somente a investigação da Operação Revoada, deflagrada no mesmo dia em que a denúncia contra o tucano foi apresentada para apurar outros fatos relacionados ao mesmo esquema criminoso.

A defesa de Serra, porém, acionou o ministro Gilmar Mendes na última semana alegando que o recurso da Lava Jato contra a suspensão da ação determinada por cautela pelo juiz contrariava a liminar concedida por Toffoli. Reclamou ainda que o juiz federal não havia dado acesso a “todos os elementos de investigação existentes” contra o tucano, como procedimentos de cooperação internacional que envolvem pagamentos feitos a Serra no exterior. No mesmo dia, Gilmar decidiu, então, atender ao pedido do senador José Serra.