Gilmar Mendes garante a auditor bolsonarista direito ao silêncio na CPI

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus e permitiu que o auditor bolsonarista Alexandre Figueiredo Costa Silva (foto), do Tribunal de Contas da União, permaneça em silêncio na CPI da Covid quando questionado sobre temas que possam levá-lo à autoincriminação. O servidor, porém, não poderá faltar com a verdade em relação a demais indagações. O depoimento está agendado para esta quinta-feira, 17.

O servidor, como revelou Crusoé, foi o responsável pela inclusão no sistema do TCU de um documento com informações distorcidas sobre a suposta supernotificação de mortes por Covid-19 no Brasil. No dia seguinte, em uma conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro fez menção ao relatório apócrifo, atribuindo-o à corte de contas, na tentativa de minimizar a gravidade da pandemia.

Na decisão, publicada na noite desta quarta-feira, 16, Gilmar Mendes ainda permitiu que Alexandre Figueiredo seja assistido por um advogado durante a audiência e ordenou que os senadores observem, durante o depoimento, os direitos dele à dignidade, urbanidade e respeito. O ministro estabeleceu que o auditor não poderá sofrer “constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo“.

No habeas corpus, o auditor bolsonarista havia mencionado que a CPI aprovou a quebra de seus sigilos telefônico e telemático, o que indica que os senadores não o tratam como testemunha, “mas sim como verdadeiro investigado“.

“O que se pretende é que lhe seja garantido o exercício do direito constitucional de não ser injustamente constrangido, ou cerceado em sua liberdade, bem como o direito de permanecer em silêncio em tudo quanto se pretender incriminá-lo, em decorrência do impedimento à auto incriminação, também oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito“, destacou.

Alexandre Figueiredo Costa Silva está afastado das funções no Tribunal de Contas da União por ordem da presidente da corte, ministra Ana Arraes. Ele responde a um processo administrativo, que deve ser concluído nos próximos dias.