Fux pede lei para prisão em 2ª instância e diz que decisão do STF é repudiada

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), disse que a decisão da corte sobre a prisão em segunda instância “está sendo mal interpretada” por juízes. Em evento sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção, Fux afirmou que a decisão não obriga que todos os condenados em segunda instância permaneçam em liberdade.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que não pode haver prisão automática em segunda instância”, reconheceu Fux. Em seguida, ressalvou que “se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade”.

Voto vencido no julgamento que estabeleceu a nova regra sobre o tema, Fux defendeu no evento, no Ministério da Justiça, que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância.

“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, alertou o ministro. “A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado”, analisou. “Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese”, declarou o vice-presidente do STF.