Adriano Machado/Crusoé

Fux pede lei para prisão em 2ª instância e diz que decisão do STF é repudiada

09.12.19 11:58

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), disse que a decisão da corte sobre a prisão em segunda instância “está sendo mal interpretada” por juízes. Em evento sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção, Fux afirmou que a decisão não obriga que todos os condenados em segunda instância permaneçam em liberdade.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que não pode haver prisão automática em segunda instância”, reconheceu Fux. Em seguida, ressalvou que “se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade”.

Voto vencido no julgamento que estabeleceu a nova regra sobre o tema, Fux defendeu no evento, no Ministério da Justiça, que o Congresso aprove uma lei determinando a prisão em segunda instância.

“Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, alertou o ministro. “A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado”, analisou. “Estou convencido de que a lei deva advir porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese”, declarou o vice-presidente do STF.

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. E daí Alguém vai ser responsabilizado pela "má gestão" que gerou este monstrengo ? Ou vai ficar por isto mesmo e a sociedade que se lixe convivendo com a cota extra de bandidos liberados por "suas excelências (sic) ... Constituinte já !!!

  2. Enfim, um Ministro que merece estar no STF e ser chamado de Excelência. Que Ele continue suportando a presença de Gilmar, Toffoli, Lewandovsky e Morais.

  3. Nesta hipótese de prisão, como os juízes se defenderiam das acusações do "Lula Zanim"? Com recurso à Segunda Turma? Ministro Fux, porque os magistrados não seriam acusados e condenados por abuso de autoridade?

  4. A besteira foi consolidada pelo STF. E os presidentes da Câmara e do Senado não tem um pingo de interesse em desfazer a besteira. É a turma do deixa tudo para depois. Já estão em ritmo de recesso, aqueles que trabalham de terça a quinta.

  5. Piada, né?! Fazem a besteira só para soltar o Lula Nove Dedos; votam o abuso de autoridade, e ainda querem que um juiz deixe de soltar os presos. Deveriam ter vergonha na cara e não dar esta bofetada no rosto da dignidade dos brasileiros. Agora, vêm com esta conversa mole.

  6. Se o Brasil fosse realmente uma DEMOCRACIA, um plebiscito sobre o que interessa à população, se criminoso preso, ou solto. O que quero expressar é que se alguém é condenado em 1º Grau, pode entrar com recursos os quais servirão de base na defesa ante o julgamento de 2ºGrau. Se condenado, começa a cumprir a pena em regime fechado e recorre ao 3º Grau que avaliará os recursos perante todo o processo e definirá o tipo de prisão, mas o status de condenado, não muda o que pode mudar é a forma da pena

  7. a culpa é do Rodrigo janot ...pois em vez de ter pensado em fazer o ato, se tivesse feito , nada disso teria ocorrido... no fundo acho que só quer mesmo é aparecer pra vender o livro...já o tofilli fica até 2042...

  8. Enquanto de um lado a justiça rala pra obtenção de provas e prende os criminosos a tal suprema corte solta porque é pró bandido !Duas forças antagônicas. Desalentador !

  9. Bullshit!! Depois da decisão do STF e com a espada da Lei de Abuso de Autoridade pendente sobre a cabeça dos desembargadores, nenhum deles vai mandar prender alguém depois de condenado em segunda instância. Se assim o fizer, o réu vai apelar para o STF e a patota pró-crime vai considerar a prisão como ilegal e ainda vai punir o desembargador. Acho que estes estão certos: se o STF diz que não pode prender após segunda instância, então que nenhum réu seja preso. Ponto.

  10. O Juiz Fux está sendo voto vencido nessa questão, o que empurra pela garganta abaixo do nosso povo, de caso pensado, a soltura de diversos bandidos frequentadores dos plenários ....

  11. Se o arrependimento veio antes da morte letal e se fez público e notório, devemos dá um voto de confiança. Por último sugiro que a VERBORRAGIA complicada e usada com a intenção de enrolar não prova sabedoria, mais sim, soberba.

  12. A lei do Senado é mais célere e agrada mais a população haja vista que o que quer o Maia é postergar até o fim do próximo ano, assim será a votação do seu projeto que terá que suportar 40 votações e com a boa vontade da Câmara aliada à do Maia até lá muitos que querem ver esta Vitória já morreram ainda que seja de raiva. toma tento seu Maia porque você também será processado por esta lei. quem viver verá

  13. Vossas Excelências fazem votos de 200 páginas, empregam um monte de termos em latim , citam uma pancada de Acórdãos e Jurisprudências de toda sorte e depois se dizem mal interpretados? Queriam o quê? Nem o Ministro Barroso entendeu o voto do do Dias Tófolli.

  14. Se houvesse uma decisão clara e objetiva para todos os casos a respeito da Segunda Instância, o Ladrão Mor - falastrão, nunca poderia ter obtido liberdade. Volto a reflexão - a pressa no julgamento do Supremo foi em razão da segunda condenação do galã de São Bernardo do Campo, que logicamente deveria ser mantido no cárcere cinco estrelas.

  15. Isso mesmo juizada! Soltem todos em repúdio à decisão do STF! Bretas solta o Cabral pra ver se essa 2instancia não é aprovada no dia seguinte...

  16. Muito oportuno esse comentário do ministro FUX e pelo recado mandado ao congresso que se movimente em direção a prisão em segunda instância visto a desorganização causada pelo stf apenas para beneficiar o presidiário chefe da ORCRIM.

    1. o STF teve oportunidade de interpretar a lei e não o fez e quer e os juízes o façam?o STF que é o órgão máximo da magistratura optou por soltar todos os vagabundos e corruptos desse país o que se há de fazer?

  17. Então para que serviu essa palhaçada toda do supremo sobre a prisão em 2a instância? São uns incompetentes que não se entendem nem entre eles. A corte dos bufões.

  18. Os Ministros que votaram pela revogação da Jurisprudência anterior que permitia a prisão após a condenação em Segunda Instância, o fizeram para beneficiar seus bandidos de estimação. Os brasileiros de bem, sabem que eles estão a serviço de seus respectivos benfeitores, edaqueles a quem devem seus cargos.

  19. Todo mundo acha que o assunto é urgente e precisa ser regulamentado. Só políticos com culpa no cartório ou outros interesses nao querem. A sociedade precisa "atropelar" esses politicos que estão atrapalhando a arrumação do nosso país. Quais os interesses que o presidente da Câmara esta protegendo? Dele próprio? De Outros políticos? Quantos votos teve para falar em nome do povo? Quem o está pilotando?

  20. Junto com Barroso e Fachin, Fux representa o que há de positivo no STF. Para aprovar essa lei será necessária muita pressão de juízes e procuradores sérios, e da opinião pública sobre o Maia e o Alcolumbre! Os dois querem enterrar de vez a prisão em 2a instância. Borram de medo da cadeia!!

  21. Essa é a atitude moral e tecnicamente correta e de bom senso. Tudo o mais é irresponsabilidade nefasta. Parabéns, ministro Fux 👏👏👏

  22. Até entendo a colocação do Fux, mas o abuso de autoridade talvez seja um obstáculo para essa interpretação da lei da segunda instância.

    1. É verdade! Agora, tem que se pensar nisto também! Mas ele tem razão, se for necessário o Juiz tem direito de mandar!

  23. Pela transmissão da Jovem Pan ao Vivo da Paulista nâo tinha muita gente na Paulista. Mas eu peguei o horário de início da manifestação.

  24. Esta decisão de não poder prender condenados em segunda instância é tão absurda que surpreendeu até aos mais perigosos bandidos que não esperavam tal decisão e ao mesmo tempo deixou estarrecidas as pessoas honestas e trabalhadoras. Os seis "notáveis" votaram nítida, intencional e acintosamente a favor dos criminosos. Urge que o Congresso reverta esse absurdo.

    1. O congresso reverter essa situação.,Humm, difícil. Muitos bandidos no congresso. Ninguém vai colocar o laço no próprio pescoço. Talvez com o comentário do Fux,pode ser que alguns votem a favor da 2a estância.

  25. O problema é que não confiamos mais na atuação de alguns ministros do STF. A população se sente insegura qdo as decisões parecem estar sempre atreladas a interesses misteriosos.

  26. Com o Parlamento que temos ficamos nessa encruzilhada e, com toda a sinceridade tenho minhas dúvidas (para não dizer que yenho certezas), no tocante a alguns (seis) Ministros do STF. Então, em que sentido apontar a metralhadora. Para interpretadores mal intensionados, a metralhadora é sentido figurado. Sou pela Democracia, pela Lei e pela Ordem. Mas como podemos Democratizar sem despir os veus de pessoas com Poderes Supremos. Quem vai julgar os Juizes da Suptema Corte. Nós sabemos qusl o Poder.

  27. Finalmente juízes reagindo! Acorda STF! Vocês têm que resolver esse imbróglio! Toda a sociedade está ameaçada e indignada!

    1. Fora esses ministros que trabalham para os bandidos, isso é lamentável para nós Brasileiros e Patriótico, que prendam esses ministros corruptos...

    2. Deuses também erram.....e quando erram, provocam o caos....os capas pretas estão destruindo o país.

Mais notícias
Assine agora
TOPO