Fux manda para Toffoli ação de Deltan contra punição do Conselho do MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux (foto) enviou na quinta-feira, 5, ao presidente da corte, Dias Toffoli, a ação movida pelo coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, contra a advertência aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. No despacho, Fux afirma que tomou a medida para que Toffoli decida se a ação deverá ser redistribuída para outro ministro.

A iniciativa pegou de surpresa os advogados de Deltan. A defesa do coordenador da Lava Jato considera que Fux deveria ser o relator natural do caso, por já ter analisado outro recurso sobre o tema. Em novembro, o ministro chegou a suspender o julgamento sobre o procurador da Lava Jato no CNMP atendendo a um pedido do procurador.

O julgamento acabou sendo liberado no final do mês, quando o plenário do conselho decidiu, por oito votos a três, aplicar a advertência a Deltan pela afirmação, feita em entrevista à rádio CBN, de que algumas decisões do STF podem passar a imagem de leniência com a corrupção.

A defesa do procurador pede a suspensão imediata da advertência argumentando que a punição fere a liberdade de manifestação de Deltan e que o tempo para analisar o episódio já teria prescrito antes da sessão do conselho.