Falso cônsul e borracheiro no esquema de venda de sentenças na Bahia

O esquema de venda de sentenças na Bahia desbaratado nesta terça-feira, 19, pela Operação Faroeste, envolvia um casal que se passava por representante da Guiné-Bissau no estado, um borracheiro que afirmava ser dono de uma área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, e compras de automóveis de luxo por um assessor do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto.

O Ministério Público Federal aponta que Gesivaldo foi o responsável por indicar os juízes que atuaram no processo de reintegração de posse na primeira instância, emitindo decisões favoráveis ao borracheiro José Valter Dias, que reivindicava a posse de uma fazenda de 360 mil hectares. É uma das maiores disputas de terra no país, que se arrasta desde a década de 1980, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.

Nos últimos anos, Dias obteve decisões favoráveis na Justiça estadual na Bahia, que chegou a editar uma portaria cancelando as matrículas dos demais agricultores na região. A portaria foi cancelada pelo Conselho Nacional de Justiça em março. O presidente do TJ-BA pediu ao CNJ que revisse a decisão.

Alvo de mandado de prisão, o secretário judiciário do TJ da Bahia e principal assessor de Gesivaldo, Antônio Roque do Nascimento Neves, apresentou movimentação financeira muito superior aos seus vencimentos desde 2013 até hoje: mais de 10 milhões de reais, dos quais apenas 1 milhão de reais recebidos como pagamento de salários.

Nascimento seria o operador da venda de decisões judiciais e das indicações de magistrados para atuar nas comarcas do interior. Além disso, o secretário foi flagrado em escutas telefônicas comprando automóveis de luxo e acessando informações sigilosas de processos o que, para os investigadores, indica que ele atuava para lavar dinheiro para Gesivaldo.

Em um dos grampos, o presidente do tribunal recebe um telefonema do funcionário de uma concessionária das marcas Jaguar e Land Rover perguntando sobre um veículo que ele teria adquirido. Ao ser abordado, o desembargador passa a ligação para Antonio Roque que, segundo o magistrado, seria a pessoa que estava usando o carro.

Na organização criminosa, segundo as investigações, estariam também Adailton Maturino (foto), que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau, e sua mulher Geciane Maturino, que denominava-se diplomata do país e seria próxima dos juízes envolvidos.

Segundo a PF e o Ministério Público Federal, Adailton afirmava ser juiz aposentado e mediador de conflitos, negociando acordos com os proprietários de terra envolvidos na disputa. Mas o casal nunca foi autorizado a atuar como representantes do país africano no Brasil, e Adailton possui apenas o registro de estagiário da OAB, de acordo com o levantamento feito na Operação Faroeste. O casal movimentou mais de 80 milhões de reais desde 2013, e vinha tentando transferir veículos de luxo para a embaixada de Guiné-Bissau. Os dois tiveram a prisão temporária decretada pelo STJ.

Responsável pelos mandados de prisão e de busca e apreensão realizados hoje, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, considerou que o caso “apresenta alta gravidade, com indícios veementes de desvios na atuação funcional de desembargadores e juízes de direitos investigados” e que os ilícitos teriam continuado a ocorrer até mesmo durante as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. “É inaceitável que os magistrados investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveriam fazer prevalecer”, assinala o ministro.

O Tribunal de Justiça da Bahia informou que “foi surpreendido” com a ação de hoje. “A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas posteriormente com base nos princípios constitucionais”, acrescenta a nota. Com o afastamento de Gesivaldo, a presidência será assumida pelo desembargador Augusto de Lima Bispo, primeiro vice-presidente, segundo o comunicado.