STF

Fachin vota pela proibição de revistas íntimas em presídios

28.10.20 19:40

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 28, pela proibição de revistas íntimas a visitantes de presos em penitenciárias. O julgamento segue na quinta-feira, 29, com o posicionamento dos demais nove integrantes da corte.

Fachin sugeriu a fixação da tese de inadmissibilidade da “prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedado, sob qualquer forma ou modo, o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”.

De acordo com o entendimento, quaisquer provas obtidas por meio do método se tornarão ilícitas, “não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.

Segundo Fachin, se houver indícios ou prova de que o visitante esconde no corpo algum objeto ou substância ilícita, é possível fazer a busca pessoal, em que o agente apalpa o suspeito.

O voto diverge da posição do Ministério Público Federal. Em sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que “ninguém aplaude os fatos malignos” observados em revistas íntimas. No entanto, argumentou que “a criação de uma via de imunidade no acesso aos presídios sob o pálio da proteção da intimidade e dos corpos coloca em risco muitos estágios da segurança”.

Toda mulher de todo preso será constrangida pelo tráfico a portar algo em seu corpo, porque sabe-se que ela não será investigada, sabe-se que ela não será tocada. Trocaremos, aqui, a violência pelo Estado pela violência pelo crime organizado”, completou.

A corte analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, o qual absolveu uma mulher que, em 2011, transportou 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão em uma penitenciária. O TJ do Rio Grande do Sul entendeu que a prova para a condenação era ilícita porque “a revista nas cavidades íntimas ocasiona uma ingerência de alta invasividade”.

Os ministros do STF reconheceram que o caso tem repercussão geral. Em manifestação, Fachin esclareceu que o julgamento não examinaria fatos ou provas, mas frisou que “a tese está a merecer o crivo desta corte, por versar sobre princípios constitucionais de manifesta relevância social e jurídica, que transcende os limites subjetivos da causa”.

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  1. Esse sempre foi advogado de criminais comuns. Não deixa a polícia combater o crime organizado nas favelas e agora quer facilitar o envio de celulares, drogas e armas para os brandidos presos.

  2. Eu espero que esse voto ridículo não seja afinal vencedor. Se for, mostrará, mais uma vez, que o STF está na trincheira dos delinquentes.

  3. Fachim liberou geral para os criminosos presos e os traficantes do das favelas em geral .MAurelio,Fachim, Gilmar Beiçola ,o trio laxativo!!

  4. Parece que o supremo não tem o que fazer. Como resolver a questão das drogas e celulares que entram nos presídios? Porque dinheiro para equipamentos de leitura está fora de questão.

  5. Brasília é uma ilha da fantasia, muito distante da realidade brasileira. Que se acabem com as visitas íntimas, comunicação entre preso e familiar somente através de um comunicador onde os mesmos fiquem isolados. Fora disso é realimentação da violência.

  6. Ora, se não praticassem os mais violentos crimes e os visitantes também fossem honestos não haveria constrangimento algum. Que o ministro apresente uma solução para evitar a entrada ilegal de objetos nos presídios. Chega de passar a mão na cabeça de vagabundo. Sou totalmente contra essa ideia do Fachim. Visita íntima coisa nenhuma!!!!

  7. Simples: visitas sem contato físico entre preso e visitante. Sala com parede de vidro e falando por telefone. O mesmo para advogados.

  8. Até posso ver: grandes empresas que trabalham com aparelhos de detecção faturando alto. Para detectar algo qie inseriram no interior de corpos, o aparelho deve fazer uso de radiação ionizante(tipo raio-x) ou campo de indução magnética poderoso. Ambos são extremamente perigosos. E não podem ser usados, na mesma pessoa, antes de um tempo mínimo (6 meses pro raio-x). Não sabia que Fachin era lobista.

  9. é isso aí corpo de parente de bandidos tem imunidade e privacidade. Mas corpo de pagador de impostos,tem que ser invadido.Vacina obrigatória. Deveria começar a vacinação com os políticos e imprensa. Agora o pessoal da Saúde que já é sacrificado,não pode ter sua privacidade respeitada,e não tomar a vacina,se assim quisesse. Para com tanta regalia para os Fora da lei. As leis não deveriam protegê-los. Eles são FORA DA LEI. Mas como se diz: para os amigos TUDO e para os inimigos,a LEI. É O ACONTEC

    1. Amiga, não confunda as coisas, vacina é um medicamento imunizatório. Não caia na falácia bozista de que será dada uma vacina sem eficácia comprovada. A ciência está trabalhando para proteger os seres humanos, bem diferente de quem insiste na falácia da cloroquina milagrosa.

  10. Esse assunto é um pouco mais complicado, pois os aparelhos são de fundamental importancia, porque uma parte de ilicitos que entra nas pentenciárias podem ser de prestadores de serviços, profissionais que prestam assistencia aos internos como médicos, dentistas, enfermeiros, psicólogos advogados ou de funcionários que lá trabalham, ou dos próprios agentes e 90% dos presos são de classes mais pobres, quem deveria estar trancafiado está usufruindo de um desvio, de uma rachadinha etc.

  11. Acertado, Ministro EDSON FACHIN. Há inúmeras outras maneiras modernas de detecção de objetos ou substâncias ilícitas que não essa forma bárbara e primitiva de violação do corpo alheio, principalmente em se considerando as pessoas inocentes. Os condenados são os presos, não necessariamente as demais pessoas das suas famílias, muitas vezes vítimas também.

    1. Deve-se deter a pessoa na qual, através de meios eletrônicos, se detectou os objetos ilícitos e imputar-lhe o crime com a penalização inerente. É o justo e o correto.

    2. É previsto como crime a 'invasão de domicílio'. Existe 'domicílio mais domicílio' do que o nosso próprio corpo? Essa forma de revista é o estupro legalizado!!!! Um absurdo inadmissível!!!!

  12. Em que mundo o Fachin vive? Esse nemnemnem em juridiquês será aplaudido pelas quadrilhas que dominam o sistema carcerário.

  13. Era só o que faltava: gastar dinheiro do contribuinte com equipamentos caros para revistar mulher de bandido. Cada vez mais os nossos impostos estão a serviço do crime. Muito me surpreende o Min Fachin

  14. Nos países mais desenvolvidos não há visitas íntimas. Por que não acabam com isso aqui? As conversas com as visitas são feitas pelo telefone atrás de um vidro blindado e sob as vistas do guarda do cárcere.

    1. É a melhor solução, acaba com a vexamitória revista, o vexamitório transporte de drogas e armas e diminui o comando do crime de dentro das prisões.

    2. Exato! Com certeza será mais barato e eficaz instalar essas salas com vidro separando os presos das visitas do que ter de instalar esses equipamentos de aeroporto por lá! E deveria haver uma sala com espelho falso pra supervisionar a visita dos advogados, pois todo mundo sabe que os corruptos levam todo tipo de material ilícito pros seus "clientes" nas Penitenciárias... Até quando vão permitir que a OAB proteja esses tipo de prática ilegal?

  15. Sabe aquele parlatório que vemos em filmes nas prisões dos USA. Preso e visitante sem contato fisico, falando pelo telefone e se vendo através de um vidro blindado? É simples...

  16. Então, terão de garantir tecnologia adequada! Soube de um casal q usava o corpo do próprio filho para transportar droga em suas viagens ao exterior!

  17. Como nos grandes aeroportos de todo o mundo, os presídios deveriam possuir dispositivos eletrônicos para identificar objetos proibidos conduzidos por visitantes de presos no interior do corpo. Se temos dispositvos para constatar capsulas de cocaína no estômago de mensageiros de traficantes, por que não teremos essa tecnologia nos presídios para fatos análogos. Não se pode devassar a vida íntima de quem quer que seja até esse ponto! A tese do Ministério Público viola a Constituição Federal.

  18. É a legalização do tráfico via partes íntimas das mulheres que além da usual violência das quadrilhas passará a ser vista como simples mula , sem qualquer dignidade ou direito .todos os Presos passarão a ter esposa....muitas mulheres serão “recrutadas por livre e espontânea vontade “

  19. Faz o seguinte, acaba com a revista íntima e tmbm acaba com a palhaçada da visita intima. Cadeia não é motel. Permita apenas visitas controladas e em ambiente aberto e com regras e horários rígidos. Igual no filmes americanos. Presos com maior periculosidade teriam apenas visita com divisoria de vidro. Brasil é o país da inversão de valores.

    1. Perfeito. Acho uma loucura dizer que a ausência de equipamentos de scanner não é justificativa para fazer a revista íntima - esse povo do STF precisa acordar que o Brasil é P-O-B-R-E. Ou então que eles comecem a doar $$ do judiciário para comprar esses equipamentos. Mas , claro, fico com a sugestão do Palhaço Bozo.

    1. Fachin cada vez mais " ilúcido"., sempre dificultando as coisas para quem quer impedir entradas de coisas ilícitas nos presídios. Ô seu seu Fachin, acorda chega da fazer média com os inimigos das leis, se concentre em interpretar a Constituição e as leis comprementarares, é para isto e somente isto que povo lhe paga Pense nisto

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