Fachin sobre tuíte de Villas Bôas: ‘atenta contra a Constituição’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin (foto) divulgou nesta segunda, 15, uma nota de repúdio a uma declaração contida na biografia recém-lançada do general Eduardo Villas Bôas. Na obra Conversa com o comandante, o militar, comandante do Exército nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, afirma que planejou com o Alto Comando das Forças Armadas a publicação de mensagens no Twitter um dia antes de o STF julgar um habeas corpus ajuizado pelo ex-presidente Lula. “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais“, escreveu Villas Bôas em abril de 2018. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Diz a nota de Edson Fachin: “Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição“.

O comunicado afirma que a Constituição estabelece que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem“.

Fachin também faz uma comparação do episódio com a invasão do Capitólio, em Washington, por apoiadores do então presidente Donald Trump no dia 6 de janeiro. “Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem constitucional e do respeito à Constituição não toleram violação do Estado de Direito democrático“, diz a nota de Fachin.