Fachin nega pedido para investigar Toffoli e proíbe PF de apurar acusações de Cabral até decisão do STF

O ministro Edson Fachin negou, na noite desta sexta-feira, 14, o pedido da Polícia Federal para abrir uma investigação sobre Dias Toffoli com base na delação premiada de Sergio Cabral. Fachin também proibiu a PF de fazer qualquer apuração baseada na colaboração do ex-governador até que o  Supremo Tribunal Federal decida se o acordo é válido.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 14, mesmo dia em que Crusoé publicou detalhes da colaboração de Cabral, que menciona o suposto pagamento de 4 milhões de reais ao ministro para beneficiar dois prefeitos de municípios do Rio de Janeiro que recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra a cassação de seus mandatos.

Em um mesmo despacho, Fachin toma duas decisões. Além de rejeitar o pedido para abrir a investigação sobre Toffoli, ele determinou à Polícia Federal que “se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada” de Cabral até que seja julgado pelo plenário virtual da corte um pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o acordo. O julgamento está pautado para o próximo dia 21.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, já havia emitido um parecer contra o pedido da PF para investigar Toffoli. Ele enxergou “má fé” na delação de Cabral. Humberto Jaques apontou a “inidoneidade das declarações prestadas pelo colaborador para ensejar a instauração de procedimentos criminais e, por consequência, pelo indeferimento dos requerimentos formulados pela autoridade policial”.