Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress

Ex-procurador da Lava Jato critica ideia de Bolsonaro sobre legítima defesa

17.10.18 14:06

Procurador da Lava Jato em Curitiba até setembro deste ano, Carlos Fernando dos Santos Lima criticou nesta quarta-feira, 17, a proposta do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro , de aplicar de forma automática o princípio da legítima defesa a policiais militares que matem em serviço, sem que haja uma investigação da ocorrência.

“Bolsonaro está equivocado. O Código Penal já garante o arquivamento da investigação ou a absolvição nesses casos. Mas isso só é possível após investigação e decisão da Justiça. Qualquer tentativa de mudar isso é inconstitucional. Melhor o candidato do PSL esquecer essas bobagens”, escreveu o procurador nas redes sociais.

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  1. Deixemos de criticar as palavras de Bolsonaro, antes do segundo turno. Podemos criticar e dialogar após vencer a eleição e tomar posse em 01 de janeiro de 2019.

  2. O Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima deveria ficar em silêncio, nesta etapa da eleição do segundo turno, para não levantar novos conflitos entre os brasileiros de Boa Vontade. O mesmo se aplica a todos os brasileiros, inclusive eu.

  3. O procurador interpretou erradamente o que disse o Bolsonaro. Com efeito, ele falou em excludente de criminalidade, quando o agente policial está em serviço ou a serviço e em defesa sua ou de terceiros, mata ou fere um bandido. Isso é de fato excludente de criminalidade. O fato de haver inquerito, nada muda o conceito.

  4. Concordo que precisa haver investigação e a decisão judicial assegura a idoneidade do resultado. O que precisa mudar é a mentalidade, isso de apresentar o policial como vilão cada vez que há troca de tiros, como faz grande parte da Imprensa. É preciso mais destaque ao fato de que o policial é o trabalhador, que se expõe ao risco em defesa da segurança de todos nós.

  5. Tem toda a razão o nobre ex-procurador Carlos Fernando! Voto no B17, mas é bom que ele abandone esta ideia. Viva a Lava Jato!

  6. O criminoso apontando ou exibindo armas tem que ser imediatamente abatido : o policial não pode ter medo de atirar pois estamos numa guerra civil. Temos que reverter imediatamente o caos da segurança pública. O RJ por exemplo tem vocação para o turismo e o turista só virá depois que fizerem um trabalho inteligente. preciso de eliminação sistemática, física e logística da ORCRIM.

  7. O Presidente nunca disse que seria automático... A diferença é sutil... Hoje se condena e aplica a benesse do estrito cumprimento do dever legal... A idéia é a absolvição ou nem denuncia... Depois de investigação sempre claro.

  8. Se ele acabar com com esta jabuticaba criada por canalhas, chamada de "audiência de custódia", que na verdade é Ujm tapa na cara da sociedade honesta, já será um ótimo começo.

  9. Uma vez que a eleição de Bolsonaro já e um fato, é preciso ter cuidado com os exageiros corporativista que o mesmo pretende explorar, pois podemos criar um problema seríssimo. O policial que venha a matar alguem em serviço tem direito a excludente de ilicitude chamada estrito cumprimento do dever legal, mas isso após os tramites investigativos e decisão judicial. Você querer aplicar essa excludente sem uma prévia investigação e abrir brechas para autoritarismo .

    1. No inicio da minha carreira advoguei pra muitos policiais, em alguns procedimentos administrativos, e vi muita coisa feia acontecer. Eu acredito que 99% dos policiais militares são verdadeiros heróis, no entanto, existe o 1% que desonra a corporação. E os crimes praticados por esses são gravissimos e muitas vezes são praticados contra os policiais que são honestos que por não concordarem com certas praticas acabam sendo vítimas dos proprios companheiros.

    2. Faria sentido João em um país digno do termo ou sério, como queira. Uma vez envolvido numa dessas situações, dificilmente ele verá o resultado do processo antes de se aposentar ou morrer. Isto dada a rapidez estonteante da nossa "justiça".

  10. Não sou especialista no assunto, mas não posso concordar que do jeito que está, esteja bom; senão o Bolsonaro não precisaria apresentar uma proposta (mesmo que considerada "bobagem" pelo procurador) e nem nós precisariamos estar discutindo-na. Portanto, a proposta faz sentido, se ela tem excessos, aí concordo que os especialistas debatam-na e ajustem, mas não desse jeito errado que o Carlos Fernandes colocou, aí não ajuda. Ele, como especialista, tem que fazer proposições e não traficâncias.

  11. Esse procurador aposentado antes disso 60 anos com "benefício" de 30 mil deveria procurar o que fazer e não ficar dando palpites nas idéias do cidadão que, tudo indica, receberá o mandato do povo. Só porque passou num concurso público pensa que representa a sociedade.

  12. Ele não é contra excludente de ilicitude. A ênfase dele é no *automático*. Tem que haver bom senso, é lógico, mas respeitado o PLENO direito de defesa dos agentes de segurança. Carlos F S Lima p/ Procurador Geral da República!

  13. Não sou um entendido nas leis brasileiras neste tocante, mas pelo que vejo, onde temos o "excesso de legitima defesa" e de pessoas que foram processadas por matar bandidos que entraram em suas casas, dou razão ao que fala Bolsonaro. É perceptível que ele não é muito articulado para expor suas ideias, mas entendo que ele tem a exata noção do que está falando. Até que entre e faça suas propostas, baseadas em fundamentos jurídicos, feitos por especialistas ficarei aguardando e apoiando.

  14. Concordo com o Carlos Fernando. Dentre as várias bobagens que vêm junto no pacote de boas intenções e propostas essa é uma delas e, possivelmente, não a mais bisonha.

  15. Gosto da turma da Lava Jato, todos eles têm grandes serviços prestados ao povo brasileiro, mas, a maioria deles tem uma forte identificação com o ideal social-democrata, portanto, à esquerda do liberalismo e conservadorismo. Precisamos de um choque, uma mudança radical ‘no tocante’ a segurança pública.

  16. O que provavelmente o Bolsonaro quer é a possibilidade do Delegado de Polícia aplicar a excludente de ilicitude de forma preliminar na elaboração da ocorrência, hoje não há essa possibilidade do ponto de vista do Código de Processo Penal, somente o Magistrado pode reconhecer, evitaríamos o constrangimento de prisões de pessoas que agiram em legítima defesa,

    1. O que diz o Codigo nao representa a realidade. Bolsonaro esta correto.

  17. Claro que toda morte, mesmo em legitima defesa, têm de ser investigada. O procurador está certo. Apoiar candidato não significa que não devemos apontar o que não esta correto. Matar sem investigação é barbárie pura e simples.

  18. Agora veja se isso é coisa para a justiça ficar dizendo. Um querendo arrumar a casa e o outro fazendo crítica, a ponto de chamar de "bobagens". ´Parece brincadeira!

    1. Brincadeira é o senhor que se diz professor falar bobagens sobre esta crítica construtiva. Apoio não significa apoio incondicional.

  19. Para imaginar algo do tipo seria necessário um "estimulo" ou reclamações de quem está em combate e se sente ameaçado por falta da "decisão da justiça". Acho que não se trata de algo tão bobo.

  20. Um exagero provocado por outro exagero. O processo atual de investigação parte do princípio que o policial está sempre disposto a exacerbar suas atribuições e matar por inércia, enquanto do outro lado temos apenas uma vítima social. Nem um nem outro.

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